Conforme já amplamente divulgado pela imprensa, o governo Temer sofreu anteontem (terça-feira, 20/) a primeira derrota em sua proposta de Reforma Trabalhista, desde que esta começou a tramitar no Congresso Nacional. Depois de aprovada com folga em comissões e plenário da Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 6787/16, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado Federal, já como PLC 38/17, o texto foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo placar de 10 a 9.
Votaram a favor dos trabalhadores (pela rejeição do PLC 38/17), os seguintes senadores: Hélio José (PMDB/DF), Ângela Portela (PDT/RR), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Regina Sousa (PT/PI), Eduardo Amorim (PMDB/SE), Otto Alencar (PSD/BA), Lídice da Mata (PSB/BA), Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Votaram contra os trabalhadores (em favor da proposta do governo), os senadores Waldemir Moka (PMDB/MS), Elmano Férrer (PMDB/PI), Airton Sandoval (PMDB/SP), Dalírio Beber (PMDB/SC), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Ana Amélia (PP/RS), Cidinho Santos (PR/MT) e Vicentinho Alves (PR/TO).
A novidade na votação desta semana foi uma significa mudança de postura dentro de partidos da base de sustentação do governo (PMDB, partido do próprio presidente, e PSD), que até a provação da proposta na CAE vinham se mostrando fiéis a Temer. O governo já até deu o troco no dissidente peemedebista, exonerando de seu staff dois apadrinhados do senador José Hélio, e ameaçando agir ainda mais duro daqui para frente com todos os parlamentares que ousarem votar contra as reformas.
A rejeição na CAS não impede o andamento do PLC 38/17, pois o papel das comissões é emitirem parecer sobre as propostas em tramitação. Mas a reforma trabalhista segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também do Senado. E, se o governo for derrotado também nesta, vai começar a se desenhar um caminho sombrio para Temer em seu compromisso com os grandes grupos empresariais – do setor produtivo e do sistema financeiro – que o apoiaram em sua ascensão ao poder, que é garantir a aprovação das reformas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários históricos.
Diante da demonstração de resistência da classe trabalhadora, sobretudo depois da greve geral de 28 de abril e da grande mobilização de 24 de maio, e agora com a convocação nova greve geral para 30 de junho, já vinha ficando cada vez mais difícil a aprovação da Reforma da Previdência, até mesmo por depender de dois terços de votos, em plenário. E, agora, vê-se que também pode ser “minada” a tentativa de Temer de aprovar também a Reforma Trabalhista.
Com isso, o SITRAEMG reforça o apelo a todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para que se engajem ainda mais na luta contra as duas reformas. De imediato, enviando mensagens aos senadores integrantes da CCJ do Senado (confira os contatos AQUI), defendendo a rejeição do PLC 38/17 (Reforma Trabalhista) na votação do projeto na Comissão, e participando do ato e AGE convocado pelo SITRAEMG para esta quinta-feira, 22/06, das 12h às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. A AGE discutirá e decidirá sobre “Adesão da categoria à Greve Geral de 30 de junho, convocada pelas Centrais Sindicais, contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer”.
Mexa-se, mobilize-se, participe ativamente das lutas contra as reformas destruidoras do governo Temer.
