Com toda a pompa que tem utilizado em relação a outras proposições de lei de maior vulto do governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi pessoalmente na manhã desta terça-feira (5) ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), três PECs (Proposição de Emenda à Constituição) que, segundo o governo, são para “reformar” – mas na verdade é para desmontar ainda mais – o Estado brasileiro, mesmo já estando em vigor, desde 2016, a EC 95, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Uma das proposições, que está sendo chamada de “PEC emergencial”, institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Trocando em miúdos, será um mecanismo que permitirá reduzir gastos – principalmente com servidores e setores sociais, para outros gastos do governo.
A chamada “PEC Mais Brasil” propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios. E a terceira PEC prevê ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados. Dinheiro que, na verdade, como já disse o ministro da Economia Paulo Guedes, seria redirecionado para o pagamento dos juros da dívida pública, que já consome metade do orçamento anual da União.
E os estragos reservados pela equipe econômica ao desmonte quase definitivo do Estado não se resumem essas propostas.
O Palácio do Planalto anuncia, para os próximos dias, a apresentação de uma reforma administrativa com amplas mudanças na atual estrutura do serviço público, que inclui redução de cargos e salários, além do fim da estabilidade dos servidores. E, depois de aprovar a mais ampla reforma na Previdência, que adia e dificulta ainda mais a aposentadoria da população, Bolsonaro também promete anunciar um pacote de medidas para “criação” de empregos que inclui a isenção de contribuição previdenciária para as empresas, como forma de desoneração da folha de pagamento. Ou seja, cai a máscara de que a preocupação do governo era que o sistema previdenciário era deficitário, pois nem entrou em vigor a Emenda Constitucional da reforma e já propõe mais um calote na Previdência. Quem sabe, para muito breve, promover mais uma Reforma Previdenciária.
Só mesmo com muita mobilização e luta de toda a classe trabalhadora conseguirá barrar essa determinação do chefe do Executivo em acabar com o Estado brasileiro.
