O governo federal, através do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), divulgou nessa terça-feira (12) nota técnica (Confira AQUI) se posicionando “contra a apreciação e votação do PL 7.920/2014 (da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, transformado em PLC 28/2015 no Senado Federal). Como em anos anteriores, o Planalto alimenta a mídia de informações catastróficas e deturpadas, desde 2009, quando o projeto da revisão salarial ainda era o PL 6613/09, sempre que vislumbra a possibilidade de ver aprovada a matéria no Congresso Nacional. A nota técnica foi tornada pública um dia antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal para a qual o PLC 28/15 estava pautado, sob a pressão de servidores do Distrito Federal e de todos os estados, entre os quais Minas Gerais, liderados pelo SITRAEMG, que compareceram a Brasília (DF) para acompanhá-la e mostrarem aos senadores que a categoria está firme na luta. A sessão, graças a manobra do governo, acabou não tendo quorum e foi cancelada.
Infelizmente, o governo conta com o apoio da mídia, que o massacra impiedosamente em razão dos inúmeros esquemas de corrupção que são descobertos frequentemente nos órgãos e empresas públicos geridos pelo Executivo federal e da traição aos trabalhadores ao tomar medidas de retirada de direitos para garantir o ajuste fiscal, mas como detesta servidor e o serviço público, se alia a ele neste momento, difundindo com alarde os números e argumentos absurdos contidos na note técnica.
Diante dos absurdos dessa nota técnica e das articulações do governo pela não aprovação do PLC 28/15, não resta aos servidores do Judiciário Federal outro caminho a não ser partir de vez para uma greve geral, em conjunto, é claro com todas as outras categorias do serviço público federal.
A seguir, as mentiras do governo, para jogar a população contra os servidores, e a verdade dos fatos:
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Mentira – Entre 2005 e 2008, todas as carreiras tiveram suas remunerações reajustadas.
Verdade – A última revisão salarial dos servidores do Judiciário fora aprovada em 2006, através da Lei 11.416/2006 (PCS III), em quatro parcelas, entre 2007 e 2008.
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Mentira – As remunerações voltaram a ser reajustadas a partir 2013.
Verdade – Com a recusa do governo em atender a revisão salarial reivindicada pelos servidores do Judiciário através do PL 6613/09, que previa correção da defasagem salarial entre 2006 e 2009, houve um aumento apenas da GAJ, que representou um aumento de 5% na remuneração do servidor, parcelado em três anos, contra uma inflação acima de 8%.
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Mentira – O último reajuste ocorreu em janeiro de 2015.
Verdade – A última parcela de aumento da GAJ ocorreu em janeiro de 2015.
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Mentira – O impacto total do PLC 28/15, nos próximos quatro anos, será de R$ 25,7 bilhões.
Verdade – O impacto será de R$ 10,5 bilhões ao final, quando for incorporada aos salários a última das seis parcelas, prevista para 2018.
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Mentira – Atualmente, os servidores do Judiciário já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis. O reajuste em análise na CCJ promoverá um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União.
Verdade – Estudo realizado pela Anata (confira-as, em links abaixo) mostra que há várias carreiras do Executivo e do Legislativo com salários superiores aos dos servidores do Judiciário Federal.
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Mentira – A análise do PL 7.920/2014 ocorre no momento em que o Poder Executivo já iniciou negociação com mais de 40 carreiras de servidores sobre reajustes, recomposição de perdas, reestruturações de carreiras e concursos.
Verdade – Os sucessivos governos petistas – Lula, no segundo mandato, e Dilma, nos dois mandatos -, além de dificultarem a votação dos projetos de revisão salarial e a inclusão da verba orçamentária para a implementação dos mesmos, não mostraram disposição para a negociação; por último, diante da impopularidade da presidente da República, ensaia timidamente esse diálogo, mas sem disposição efetiva.
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Mentira – O cenário de ajuste fiscal impõe esforços coletivos, de todos os Poderes;
Verdade – O ajuste pretendido pelo governo deve-se mais aos prejuízos acumulados em razão da desoneração da carga tributária sobre setores empresariais, para maquiar os erros das sucessivas políticas equivocadas, mas mascaradas logo após a vitória da presidente Dilma em sua reeleição, no final do ano passado; dos desvios de verbas e corrupção generalizada nos órgãos e empresas públicos federais; e da destinação de metade do orçamento anual apenas para amortização dos juros de uma dívida que não se sabe se existe de fato, se é efetivamente pública ou privada, em que condições foi contraída e se a verba contratada foi efetivamente usada em benefício da população.
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Mentira – A aprovação de um PL com impacto total de R$ 25,7 bilhões afetará severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em curso. Em virtude da situação fiscal, foi estabelecido, em 7 de abril, o Acordo pelo Reequilíbrio Macroeconômico para a Retomada do Crescimento, celebrado pelos líderes da base aliada do governo no Congresso Nacional, que prevê esforços para a não aprovação de projetos que acarretem aumento da despesa no curto prazo.
Verdade – A Lei de Responsabilidade permite a destinação de 6,275% da Receita Corrente Líquida do Orçamento da União para a folha dos servidores do Judiciário Federal, mas estudo do Instituto Ilaese, como informado no X Congresso do SITRAEMG, mostra que, ao longo dos anos, vem sendo destinada uma margem bem inferior a esse percentual.
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Mentira – No âmbito do esforço macroeconômico de manter a despesa com pessoal estável em proporção do PIB, o governo propôs uma diretriz no PLDO 2016 para que a folha de pagamento de todos os Poderes tenha a mesma taxa de crescimento. Dessa forma, o valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada Poder no total da despesa com pessoal.
Verdade – Ocorre que existe uma disparidade salarial muito grande entre as carreiras dos três poderes, com prejuízos para os servidores do Judiciário Federal. Logo, para que haja “equilíbrio” salarial, é preciso observar-se essas distorções e definir ajustes de forma a corrigi-las.
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Mentira – O valor disponível para o crescimento da folha de pagamento está em discussão e será divulgado até 14 de agosto. A partir desse valor e após a aprovação da proposta, cada Poder poderá alocar seus recursos conforme suas prioridades. Nesse sentido, a negociação em torno do reajuste das carreiras do Judiciário deveria seguir a mesma sistemática dos demais servidores do governo federal. O diálogo entre Poder Executivo e o Poder Judiciário já foi iniciado no âmbito da proposta encaminhada no PLDO 2016 para elaboração do PLOA 2016 e será intensificado de forma a elaborar uma proposta sustentável do ponto de vista fiscal e que atenda a demanda dos Servidores nos próximos anos.
Verdade – O governo nunca se mostrou disposto ao diálogo com os servidores. Acuado, diante da impopularidade decorrente de tantas denúncias de corrupção e das medidas de ajuste fiscal prejudiciais à classe trabalhadora, agora vem com promessa de negociar, mas sem nenhum aceno positivo no sentido de atender as reivindicações do funcionalismo.
