A representante do Ministério do Trabalho Paula Polcheira defendeu a ratificação no Congresso da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do fim da demissão sem justa causa. Ela participou, nesta terça-feira, de um debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, junto com representantes de centrais sindicais e das confederações do comércio, da indústria e da agricultura. A convenção da OIT foi encaminhada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a aprovação do texto.
Junto com representantes de centrais sindicais, ela reconheceu que a maioria dos direitos previstos na convenção já faz parte da legislação brasileira. Mas afirmou que a ratificação ajudaria a melhorar o diálogo entre empregadores e trabalhadores.
No debate, Polcheira negou que a mudança irá criar um sistema de estabilidade permanente para todos os trabalhadores. “A idéia não é impedir que ocorra a demissão. É dar segurança a ambas as partes e evitar arbitrariedades”, afirmou Paula.
Já o representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Dagoberto Godoy afirmou que a convenção, de 1982, é obsoleta em relação aos direitos já garantidos para os trabalhadores brasileiros. Para ele, ela só irá dificultar a geração de novos postos de trabalho e aumentar o desemprego.
“A convenção não interessa ao Brasil. A legislação brasileira é melhor do que prevê a 158”, afirmou. “Ela faria com que as empresas ficassem temerosas em contratar, e o desemprego, principalmente entre os jovens, cresceria ainda mais”, argumentou.
Multa do FGTS
Um dos temas mais polêmicos do debate foi o fim da multa de 40% do FGTS paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Com o fim da demissão sem justa causa, acabaria também a multa. Mas os representantes de sindicatos afirmaram esperar que ela possa ser mantida, mesmo com a aprovação do texto. “A posição da Força [Sindical] é pela manutenção da multa de 40%”, disse Herbert Passos, representante da central sindical.
Outra questão que dividiu os debatedores foram as estatísticas de emprego no Brasil e as leis trabalhistas do país. Flávio Sabbadini, da Confederação Nacional do Comércio, afirmou que os poucos países que ratificaram a convenção (34 dos cerca de 180 membros da OIT) têm taxas de desemprego maiores que a brasileira, como França e Venezuela. Ele também destacou que o saldo de contratações e demissões em 2007 foi positivo em quase 2 milhões de trabalhadores brasileiros.
Já o representante da Força preferiu destacar o grande número de trabalhadores demitidos (cerca de 12 milhões, contra cerca de 14 milhões de contratações) e classificou a alta rotatividade no emprego como prejudicial à distribuição de renda.
Por fim, o representante da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) Rodolfo Tavares afirmou que a geração de emprego depende do desenvolvimento da economia e não de uma mudança na legislação.
“É preciso ter cuidado para não matar a galinha dos ovos de ouro. Quem gera emprego no país não é o governo. É o empresário e o trabalhador”, afirmou.
Fonte: Folha Online
