Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o governo promete apresentar nesta quinta-feira (03) sua proposta de Reforma Administrativa. Para pressionar o Executivo a tomar logo essa iniciativa e deixar sua “marca” no apagar das luzes de seu mandato à frente da Presidência da Câmara, que finda no final deste ano, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou ontem (quarta-feira, 2) sua proposta de Reforma Administrativa para a própria Casa que preside.
- Leia também, neste arquivo Word ou direto no portal para quem é assinante, texto intitulado “A ‘Geni’ da cobertura jornalística”, da “ombudsman” da Folha de São Paulo, que denuncia a própria Folha, assim como ocorre com toda a chamada grande imprensa brasileira, pela forma tendenciosa e manipuladora com que cobre as pautas envolvendo servidores e o serviço público. “A cobertura jornalística tem que identificar essas assimetrias não como forma de atingir indistintamente servidores públicos, mas com foco na melhora da qualidade dos serviços prestados à população. Aqui, o interesse não pode ser pura e simplesmente economizar. Do contrário, parece birra ou desinteresse de quem nunca usou o serviço”, escreve a jornalista Flávia Lima no último parágrafo de seu artigo publicado no último domingo (30/08).
Vale lembrar que, senão toda, a maior parte da Reforma Administrativa – cujo objetivo real é reduzir drasticamente os direitos dos servidores e os investimentos nos serviços públicos, dentro da política neoliberal de Estado cada vez “mínimo” – já tramita no Senado Federal, através do chamado Plano Mais Brasil, representado pelas PECs 186, 187 e 188/2019.
Segundo o portal Congresso em Foco, serão estes os principais pontos da proposta de Guedes e Bolsonaro: Exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado; Exigência de classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência; Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral; Vedação de mais de trinta dias de férias por ano; Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração; Vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço; Banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade; Vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente; Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição; Vedação da redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.
O SITRAEMG recomenda a todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais ficarem bastante atentos aos acontecimentos, ao longo de todo o dia, no Congresso Nacional, para acompanhar de perto o teor da reforma pretendida pelo governo e se prepararem para a luta que, com certeza, será muito árdua para todo o funcionalismo público brasileiro. A solenidade de entrega da proposta governista – o horário ainda não foi definido -, obviamente, será transmitida ao vivo pelas TVs Câmara e Senado.
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