Os trabalhadores, incluindo os do serviço público, só conseguirão manter ou conquistar direitos se se organizarem em suas respectivas categorias, unirem-se em uma rede de sindicatos e, fortalecidos, fizerem pressão permanente sobre o governo. Isto vale também para a relação com o Congresso Nacional e, no caso dos servidores do judiciário, inclusive com as cúpulas desse poder.
O alerta foi feito por Cacau Pereira, advogado especializado em Direito Público e Previdência Complementar, além de educador, em sua palestra de abertura da Reunião do Conselho Deliberativo do Sitraemg. O evento foi realizado no sábado, no hotel Tauá, em Caeté (MG).
Cacau abordou o tema “Serviços públicos no Brasil – ontem, hoje e amanhã”.
Para explicar o alerta, ele descreveu uma situação que disse considerar o cenário atual do governo brasileiro.
Para o palestrante, trata-se de um governo de coalizão, formado por um presidente progressista e um vice-presidente conservador. Isto o obriga a manter em seus quadros figuras representativas do mais alto conservadorismo do país. Como se não bastasse, enfrenta um legislativo não menos conservador. Nessa condição, ainda que o presidente Lula queira, fica difícil aprovar e implementar políticas públicas que contemplem efetivamente o conjunto da sociedade, deixando à margem os serviços básicos prestados à população, os trabalhadores e as camadas mais pobres.
Cacau Pereira avaliou que, com um governo “engessado”, o Brasil também mantém seu histórico de despreparo para o enfrentamento aos desafios. Citou, como exemplos, as dificuldades de enfrentamento à transição demográfica, como ocorre agora com as inundações no Rio Grande do Sul, às mudanças tecnológicas, como a digitalização, a inteligência artificial e o teletrabalho.
Menos Estado, menos serviço público, menos direitos
O palestrante Cacau Pereira fez um resgate da história político-econômica do País, desde a proclamação da República, para mostrar que, em uns governos mais e em outros menos, as elites sempre procuraram impor políticas anti-progressistas, como as reformas e o Estado enxuto, para perpetuarem seus poderes.
O histórico foi dividido em seis fases da República.
Segundo o palestrante, na República Velha (1989-1930), quando o Brasil ainda resistia à ideia de se inserir na era industrial, prevaleceu o patrimonialismo, situação na qual se priorizava o patrimônio estatal e não o serviço a ser prestado à população.
Ao longo dos dois governos de Getúlio Vargas (1930-1945), iniciou-se uma fase desenvolvimentista, com a inclusão na era industrial, a mudança de Estado patrimonialista para prestador de serviços, organização dos servidores, com a criação do Dasp, e federalização das leis trabalhistas.
Na ditadura militar (1964/1985), o país regrediu não somente em relação às liberdades, mas também ao serviço público, com o fim da estabilidade para quem ingressara por concurso público. Além disso, houve intervenção nos sindicatos e proibição de greves.
A Constituição de 1988 foi marcada pela constitucionalização de direitos sociais dos trabalhadores.
Depois da Constituição, nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), iniciou-se a fase das políticas neoliberais, com reflexos no serviço público: programa de privatizações, reformas (EC 19 e 20, de 1988).
Nos governos Dilma e Lula (2003/2015), diminuíram-se as políticas neoliberais, mas ainda mantendo as de concessões e privatizações, além das reformas (na Previdência, por exemplo).
Por último, na era Temer e Bolsonaro, foram retomadas as reformas, agora de forma mais radical (trabalhista, previdenciária), lei das terceirizações e outras medidas prejudiciais aos trabalhadores.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
