O coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues participou ontem (terça-feira, 27) da reunião de integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE). Foi o primeiro dos compromissos agendados para o representante do Sindicato, nesta semana, em Brasília (mais detalhes AQUI).
Na reunião de ontem, a Frente Parlamentar Mista esteve representada ainda, dentre outros, pelo seu presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência do Senado, cujos trabalhos foram concluídos no ano passado; e pelo coordenador geral da Fenajufe Júlio César Brito, que é filiado ao SITRAEMG e servidor do TRE/MG. O objetivo do encontro foi discutir a Reforma da Previdência proposta por Temer, que teve sua tramitação suspensa a partir do dia 19 de fevereiro, com a publicação do decreto do presidente da República que determinou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Vale lembrar que a Frente é composta por 150 entidades, incluindo sindicatos – entre os quais o SITRAEMG -, associações e federações de servidores públicos, e de centrais sindicais.
Avaliação de CHR
Para o coordenador geral do SITRAEMG, a reunião com o presidente do Senado não nos trouxe novidades. Não rendeu nada além daquilo que já fora falado e divulgado anteriormente. “Serviu para reforçar a ideia de que não podemos brincar com o texto constitucional, como parece querer o presidente Temer, que navega na direção que o mercado aponta”, esclarece, fazendo um alerta a toda classe trabalhadora: “Temos que ficar atentos, pois a luta não acabou. Não podemos confiar nessas pessoas que estão no poder, que se sujeitam às intervenções do mercado financeiro em detrimento do interesse dos trabalhadores. Não podemos nos deixar enganar por esse teatro da intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Continuemos atentos e lutando. Esse é o recado”.
Carlos Humberto Rodrigues reafirmou ao senador Paulo Paim a disposição do SITRAEMG para a luta contra a Reforma da Previdência, seja neste ano ou durante o próximo governo.
Relato da reunião
A seguir, um relato do coordenador geral do SITRAEMG sobre a reunião:
“Diante da reafirmação das entidades quanto à necessidade de arquivamento da PEC da Reforma da Previdência, Eunício Oliveira limitou-se a reafirmar o cumprimento da Constituição Federal ‘enquanto houver intervenção’.
Iniciada a reunião, o senador Eunício se mostrou bastante descontraído, contando histórias de sua vida pessoal, além de mencionar que já foi dirigente de sindicato patronal.
Na prática, a reunião serviu para reforçar as relações entre os opositores da Reforma da Previdência e a Presidência daquela casa legislativa, uma vez que o senador Eunício é também, por previsão constitucional, o presidente do Congresso Nacional.
Além de ter declarado que baixou o decreto (da intervenção federal no Rio de Janeiro), como presidente do Congresso, afirmou que, enquanto perdurar a intervenção no estado fluminense, não tramitará qualquer PEC, em qualquer das casas legislativas.
Se, por um lado, isso nos favorece no que tange à Reforma da Previdência, pode nos trazer alguns contratempos, como, por exemplo, a não tramitação da PEC do princípio da confiança, que estabelece que, mesmo havendo alteração das regras previdenciárias, não poderiam ser alterados o que antes havia sido estabelecido nas normas constitucionais – ou seja, as regras de transição anteriores estariam protegidas.
Outro exemplo de prejuízo se refere à PEC que trata da questão do foro privilegiado.
Outra afirmação do presidente do Senado foi no sentido de que a casa legislativa que preside não é um ‘puxadinho’ do executivo. A pauta daquela Casa, sustentou, é decidida por seu presidente, e não por outros integrantes de poderes diversos.
Ele afirmou, ainda, que o presidente Temer, sendo constitucionalista (o atual presidente da República foi professor de Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Itu-SP – Faditu), sabe muito bem que não seria possível suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar qualquer matéria.
Referente à reforma da Previdência, a opinião do senador Eunício é de que esse assunto deverá ser discutido amplamente com os candidatos à Presidência da República, uma vez que, necessariamente, tal assunto será um dos principais da campanha presidencial.”.
