Os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva representaram o SITRAEMG, ontem (terça-feira, 5), na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, lançada no último dia 23 de outubro. Ontem foi também exatamente o dia em que, um pouco mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao Senado Federal entregar ao presidente David Alcolumbre (DEM/AP) três PECs (Proposições de Emendas à Constituição) com o discurso de que as propostas vêm com a finalidade de “modernizar” o Estado brasileiro, quando, na verdade, se aprovadas, trarão como consequência o desmonte do Estado e serviço público.
No encontro de ontem, foi unânime percepção, entre os participantes, de que o governo, com o amplo apoio da chamada grande imprensa, tem conseguido “vender” para a população a falsa ideia de que irá se beneficiar com as propostas que tem enviado ao Congresso Nacional, como a recém-aprovada Reforma da Previdência. Nessa mesma linha, também já vêm “fazendo a cabeça” do povo para que aceite passivamente as medidas de reforma do serviço público e do Estado que começaram a se movimentar ontem com a entrega das três PECs ao presidente do Senado. Isto posto, a grande indagação colocada pelos presentes na reunião da Frente foi: como fazer chegar à população a versão real e contrária à do governo, de que as mudanças que entram em discussão no Legislativo deixarão os cidadãos cada vez mais distantes dos serviços de saúde, educação, segurança, justiça e outros. Esse será o desafio a ser analisado e debatido na reunião marcada para a próxima terça-feira (12/11), às 17 horas, conforme define a pauta: definição de estratégia de atuação e resistência contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional e nas bases eleitorais; funcionamento, periodicidade, definição de agendas, publicações e impressões da Frente.
As frentes parlamentares mistas são associações suprapartidárias constituídas por deputados e senadores e destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico. Elas podem utilizar o espaço físico da Câmara ou do Senado, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos das Casas, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Para fins de registro, devem ser integradas por, no mínimo, um terço dos membros do Poder Legislativo Federal.
No caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de acordo com dados de ontem, conta com adesões confirmadas de 255 deputados e 20 senadores.
Em defesa da Justiça do Trabalho
Ainda em Brasília, os coordenadores do SITRAEMG iniciaram ontem e prosseguem hoje (quarta-feira, 6) uma série de visitas a gabinetes de parlamentares, principalmente de Minas, em defesa da Justiça do Trabalho, tendo a ameaça de extinção dessa Especializada depois que de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com essa proposta que estava sendo articulada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR). A PEC estava em fase avançada de coleta das 170 assinaturas de parlamentares necessárias para que entrasse em tramitação. Houve um recuo em razão da forte reação contrária, principalmente por parte das entidades representativas dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, mas o SITRAEMG realiza esse trabalho de mobilização no Congresso para evitar que a iniciativa do parlamentar paranaense volte a ganhar força.
