Presentes em todas as articulações da luta em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, em âmbito estadual e também nacional, o Sitraemg, representado pelo coordenadores gerais do Sitraemg Paulo José da Silva e Lourivaldo Duarte, e pela coordenadora Luciana Tavares, mas esta apenas como ouvinte, participou da reunião de ontem (segunda-feira, 8) da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizada mais uma vez em plataforma virtual, em razão da pandemia.
O tema em debate foi a Reforma Administrativa. Os parlamentares e lideranças sindicais presentes ressaltaram, mais uma vez, a necessidade de as entidades envolvidas nessa luta se reunirem e estabelecerem estratégias de mobilização que incluem a realização de intenso trabalho de pressão sobre os deputados e senadores.
A grande preocupação do momento é que os novos presidentes da Câmara e do Senado foram eleitos com apoio explícito e declarado do presidente Jair Bolsonaro, em uma aliança que se anuncia totalmente desfavorável aos trabalhadores e aos serviços públicos.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu celeridade para a tramitação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, e afirmou que vai encaminhar a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (9). E o ministro Paulo Guedes condicionou a continuidade do pagamento do auxílio emergencial à população carente a mais um “sacrifício” da população, sugerindo a prorrogação do congelamento dos salários dos servidores públicos, por mais um ano, como uma das possíveis medidas a serem tomadas para compensar essa redução das receitas do governo.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), já disse que pretende agilizar a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186/19), que também integra as políticas governistas de desmonte do Estado e prevê, entre outras “maldades”, a prerrogativa ao poder executivo de reduzir em 25% os salários do funcionalismo, sempre que estiver com dificuldade de caixa.