As mobilizações dos servidores do Judiciário Federal que acontecem em Brasília entre terça (28) e quinta-feira (30) foram destaque na reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A reunião virtual da Frente aconteceu na segunda-feira, 27 de junho.
O coordenador geral do Sitraemg Paulo José da Silva divulgou e convidou as entidades para as atividades convocadas pela Fenajufe para o período de 28 a 30 de junho. Caravanas de servidores do Judiciário Federal, incluindo do Sitraemg, estarão presentes.
Os servidores do PJU defenderão a recomposição salarial da categoria e o nível superior dos técnicos judiciários. Além disso, farão uma ação de “enfrentamento” à PEC 63/2013, que reestabelece os quinquênios somente para magistrados e membros do Ministério Público. Eles também se posicionarão contra o PL 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização civil de título executivo judicial e extrajudicial, e o PL 1706/2021, que acrescenta um parágrafo ao artigo 236 do Código de Processo Civil.
Sobre o PL 6204/2009, o coordenador geral do Sitraemg e da Fenajufe denunciou: “Para a Justiça, vai acabar com as execuções; para a sociedade, vai ser um tiro no pé”.
Paulo José da Silva adiantou que as mobilizações de 28 a 30 de junho serão ainda mais agitadas do que as da semana passada. Nos dias 21 e 22, servidores do Judiciário Federal incomodaram os ministros do Supremo Tribunal Federal, com muita movimentação e barulho de vuvuzelas. Cobraram do presidente do STF, ministro Luiz Fux, o envio do anteprojeto da recomposição salarial da categoria ao Congresso Nacional. Agora, as manifestações se estenderão também ao Congresso Nacional.
Patrícia Coimbra, assessora da Frente, convidou a todos para o ato que será realizado às 10 horas de quarta-feira, 29 de junho, na Câmara. Haverá uma homenagem ao indigenista Bruno e ao jornalista inglês Dom Phillips, assassinados recentemente, e manifestação em defesa do povo indígena. Falta definir o plenário onde o ato ocorrerá.
Já o representante da Condsef, Sérgio Ronaldo da Siva, convocou as entidades para uma série de atividades de luta programadas para os próximos dias, que inclui o Ocupa Universidades, Institutos e Cefets, em parceria com o Fonasefe, de 27 a 29/06; Dia Nacional de Mobilização e Greve dos Servidores da Funai, 30/06; Jornada de Luta em Brasília, nos moldes da PEC 32 (pela recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações), de 4 a 7/07; Vigília em frente ao MEC, 07/07; Dia Nacional de Luta, 08/07. Mais detalhes aqui.
Correndo contra o tempo pela recomposição salarial
A próxima segunda-feira, 4 de julho, será o último dia possível para os servidores públicos federais conquistarem a recomposição salarial ainda para 2022. A data coincide com o prazo-limite de 180 dias viável para aprovação de aumento de despesas de pessoal antes do término do mandato do presidente da República, que será o dia 31 de dezembro. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O alerta foi dado pelo assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, na reunião de segunda-feira, 27 de junho.
Ele explicou que qualquer proposição de lei que possa viabilizar a recomposição ainda para este ano teria que ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República até o dia 4.
Conspira a favor dos servidores o fato de que a pauta da Câmara e do Senado, nesta semana, está tranqüila, segundo o assessor da Frente Parlamentar.
O desafio, então, está lançado.
A mobilização dos servidores federais, junto ao governo e aos deputados e senadores, deve ser intensificada ao longo deste final de junho e início de julho.
No caso dos servidores do Judiciário Federal, a pressão continua também sobre o Supremo Tribunal Federal.
Primeiro, para que o presidente Luiz Fux e demais ministros se empenhem para garantir a recomposição salarial emergencial para a categoria em 2022. Segundo, para que atuem também por uma recomposição mais ampla para 2023. Para isso, é necessário enviar logo o anteprojeto de lei nesse sentido ao Congresso e buscar assegurar a verba necessária no orçamento do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminha ao legislativo até o dia 31 de agosto.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
