Foi realizada na manhã deste sábado, 8/11, na sede do SITRAEMG, Assembleia Geral Extraordinária dos filiados da entidade para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição de Delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe agendada para 30/11/2014, em Brasília (DF); 2) Posicionamento dos servidores de Minas Gerais a respeito da GRAEL (Gratificação Eleitoral) e da PEC 63/2013 (institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público); 3) Home office (trabalho em casa); e 4) Direito dos servidores públicos advogarem.
A propósito do primeiro item, foram eleitos os seguintes filiados para representar o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe: nove como delegados (Douglas Fernandes, do TRE; Eliana Leocádia, da Justiça Federal; Henrique Drumond, do TRE; Iclemir Costa, aposentada do TRT; James Magalhães, do TRE; Jaqueline Gonçalves, do TRE; Júlio César de Oliveira Brito, do TRE; José Henrique Paixão Lisboa, do TRT; e Marlene Francisca da Silva, aposentada do TRT) e quatro como observadores (Rosilene Valadares, Vera Lúcia, Vicente de Paula Passos e Márcio Magela Souza Dias, todos do TRE). Também estarão presentes o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus e o filiado Carlos Humberto Rodrigues, mas na condição de membros da Diretoria Executiva da Fenajufe.
Sobre o segundo item, os filiado decidiram, por maioria, levar à reunião ampliada da Fenajufe a posição de Minas em favor da criação da GRAEL (Gratificação Eleitoral), que está prevista no Projeto de Lei nº 7904/2014, em tramitação no Congresso Nacional. Também aprovaram, por unanimidade, resolução a ser encaminhada à Fenajufe propondo que a Federação negocie com as entidades representativas dos magistrados dos membros do Ministério Público (Anamatra, Ajufe, AMB, ANMP) o apoio da categoria à PEC 63/2013, que institui o quinquênio para os magistrados e membros do Ministério Público de todo o País, em troca do apoio daquelas entidades à proposição e aprovação de emenda à mesma PEC 63/2013 estendendo o direito ao quinquênio a todos os servidores do Judiciário Federal, ou, não sendo possível dessa forma, a apresentação de outra PEC ou projeto de lei restituindo aos servidores esse direito retirado da categoria no governo Fernando Henrique Cardoso.
Devido ao adiantado da hora, em razão dos intensos debates para discussão dos temas pautados, a discussão sobre o terceiro e o quarto itens da pauta – 3) Home office (trabalho em casa); e 4) Direito dos servidores públicos advogarem -, também por decisão do plenário, foi transferida para outra data ainda a ser definida. O quarto item, conforme bem observou o filiado Júlio César de Oliveira Brito, deverá ser pautado como “Direito dos servidores do Judiciário Federal advogarem”, já que somente a esta categoria é feita tal restrição.
Veja, abaixo, algumas fotos da AGE, e aguarde, para mais tarde, os detalhes dos debates e mais fotos.
Maioria dos presentes aprovando a posição de Minas favorável à criação da GRAEL
