O coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva e o filiado e diretor de base José Francisco Rodrigues, que é também coordenador do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, participarão da reunião da coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida agendada para quinta-feira (29), às 9 horas em Brasília (DF).
Estão pautados, para o debate, os seguintes temas: 1) Análise de conjuntura. 2) Greve Geral – 30/06/2017: participação dos Núcleos da ACD e entidades parceiras nas atividades da Greve Geral. 3) Consulta nacional sobre reformas e auditoria da dívida: a – Informes sobre atividades e mobilizações feitas pelas entidades e Núcleos da ACD; b) Prestação de contas até o momento; c) Deliberação sobre o prazo da Consulta; d) Encaminhamentos; 4) Seminário Internacional/2017 – Tema: Sistema da Dívida, Privatização da Democracia e fim da Soberania; Indicação de Comissão para definir: data, local, participantes, materiais etc.. 5) Ações judiciais: a) sobre a Criação de “Empresas estatais não dependentes” para emitir debêntures, em desacordo com o artigo 173 da CF; b) sobre a necessidade de dar cumprimento à previsão constitucional para a realização de uma auditoria da dívida; c) sobre a inconstitucionalidade na contabilização de juros como se fosse amortização; d) sobre a autorização para impressão do Real (moeda) no exterior (Lei 13.416/2017); 6) Frente parlamentar mista pela auditoria da dívida pública com participação popular.
Sessão do CSJT
Aproveitando estada na capital federal, Paulo José da Silva e José Francisco Rodrigues, ambos servidores da Justiça do Trabalho, acompanharão, na sexta-feira (30), a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prevista para as 9 horas da manhã. Para esta sessão, estão pautados temas de grande interesse dos servidores da Justiça do Trabalho: reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, indenização de transporte e regulamentação do banco de horas e do desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores.
Pauta da CSJT:
Processo: CSJT-AN-9853-52.2016.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Concessão de Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Observação: Retorno para liberação após vista regimental.
Decisão: por unanimidade, suspender o julgamento do processo em virtude do pedido de vista regimental da Exma. Desembargadora Conselheira Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, após o Exmo. Ministro Conselheiro Emmanoel Pereira, relator, votar no sentido de conhecer e acolher a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho, e o Exmo. Desembargador Conselheiro Fabio Túlio Correia Ribeiro divergir quanto a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento (AQ-AT), prevista na parte final do art. 24 da referida resolução. Obs.: Ausência justificada do Exmo. Ministro Conselheiro Renato de Lacerda Paiva.
Processo: CSJT-PP-3701-51.2017.5.90.0000
Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Advogada: Yasmim Yogo Ferreira
Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Terceiro
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
Assunto: Reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Estabelecimento de política permanente de atualização do benefício.
Observação: Retorno para liberação após vista regimental.
Decisão: por unanimidade, suspender o julgamento do processo em virtude do pedido de vista regimental da Exma. Desembargadora Conselheira Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, após a Exma. Desembargadora Conselheira Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, relatora, votar no sentido de conhecer do Pedido de Providência e, no mérito, julgá-lo improcedente. Obs.1: Ausências justificadas dos Exmos. Ministros Conselheiros Emmanoel Pereira e Guilherme Augusto Caputo Bastos. Obs.2: Sustentação oral da Dr.ª Yasmim Yogo Ferreira, pela Requerente.
Processo: CSJT-AN-3052-23.2016.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Regulamentação do banco de horas e do desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Processo: CSJT-AN-8652-88.2017.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSJT n. 11/2005. Indenização de transporte. Utilização de meio próprio de locomoção. Resolução CNJ n. 153/2012
A integra da pauta segue em anexo.
