Na tarde desta segunda-feira (16/01), a Fenajufe, representada pelos coordenadores Gerardo Lima e Gláucio Luiz, participou da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de contra-reforma da Previdência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados com diversas entidades de trabalhadores, aposentados e pensionistas e a Deputada Érika Kokay para organizar a luta contra o Desmonte da Previdência. Essa primeira reunião do GT de contra-reforma ocorre como deliberação na semana passada do encontro também com participação da Fenajufe na mesma CLP.
No GT, as diversas entidades apresentaram informes sobre as medidas que têm adotado para impedir a aprovação da PEC 287/2016 e traçaram diretrizes para fazer uma luta articulada contra a ofensiva do governo federal em relação aos direitos da classe trabalhadora. Registraram presença o FONASEFE (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais), a Pública – Central do Servidor, a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), a União dos Policiais do Brasil (UPB), recentemente criada, a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entre tantas outras.
De uma maneira geral, as falas caminharam no sentido da união de todas as entidades para conseguir fazer frente à rápida tramitação da PEC. Nesse sentido, desenhou-se um modelo de trabalho com base em comissões que serão ocupadas pelos membros das diversas entidades nessa grande Frente em defesa dos direitos previdenciários: Comissão Parlamentar; Comissão de Comunicação; Comissão de Mobilização; Comissão Jurídica; Comissão de Finanças e a Coordenação Geral.
Foram referidas ainda algumas providências já adotadas e que poderão ser relevantes nessa pauta. Já houve a propositura de Ação Popular questionando o gasto milionário do governo em uma campanha publicitária para desmontar a Previdência, além de processo no CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) em virtude da propaganda enganosa. Além disso, diversas entidades já buscaram a realização de estudos que evidenciam a farsa do rombo da Previdência.
No ensejo, o Coordenador Gerardo ressaltou a relevância de as entidades comparecerem na reunião do FONASEFE que ocorrerá na sede da Fenajufe no dia 18/01, às 09:00, para que haja uma atuação harmônica. Destacou que é preciso uma atuação muito mais qualificada do que aquela empreendida na PEC dos Gastos, mas que a iniciativa da constituição dessa Frente ampla dialoga com a construção da necessária união.
A Deputada Érika Kokay chamou atenção para a relevância da iniciativa e afirmou estar empenhada na construção de uma ampla rede de atuação parlamentar em todo o país contra a Reforma da Previdência. A partir de um site esclarecendo a verdade da situação previdenciária no Brasil, os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores poderão atuar para impedir esse ataque à classe trabalhadora. A Deputada ainda fez referência à iniciativa de se colher assinaturas para apresentação de outro projeto que aperfeiçoe o sistema, garantindo o direito à aposentadoria dos brasileiros.
Como deliberação final, foi marcada nova reunião para o dia 19/01, às 14 horas, na CLP, para definir os nomes das Comissões e iniciar efetivamente os trabalhos com um complexo de ações contra a Reforma da Previdência. A Fenajufe continuará participando dessa e de outras iniciativas conexas e atuando com toda a intensidade para garantir os direitos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Acompanhe os materiais de esclarecimento disponibilizados pela Fenajufe: “http://www.fenajufe.org.br/index.php/documentos/reforma-da-previdencia”.
*Gerardo Alves Lima Filho é Coordenador da Fenajufe
http://www.gerardoalveslimafilho.com/
