A Fenajufe elaborou uma carta que será entregue aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, pedindo que rejeitem o PLP 549/09, aprovando o parecer da relatora, deputada Luciana Genro [PSol-RS], contrário ao projeto. A proposta, que congela o salário dos servidores públicos das três esferas de poder, está prevista para entrar na pauta da sessão da CFT nesta quarta-feira [15].
Na carta, a Fenajufe afirma que “os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, que lutam há quase dois anos pela revisão de seus planos de cargos e salários, também vêm atuando contra a aprovação do PLP 549/09, por considerarem que, se aprovado, provocará uma evasão no quadro de pessoal do serviço público e acarretará numa sobrecarga de trabalho, além do pior efeito, que é a defasagem salarial do funcionalismo das três esferas de Poder”.
Além dos deputados da CFT, a Fenajufe pretende também entregar o documento aos líderes partidários, que se reúnem logo mais às 16h, na sala da Presidência da Câmara.
Confira abaixo todo o conteúdo da carta:
Pela derrota do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores nos próximos dez anos
Brasília-DF, 14 de dezembro de 2010
Excelentíssimo[a] Senhor[a] Deputado[a] Federal,
A Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União], representando mais de 130 mil trabalhadores em todo o país e 30 sindicatos de base, solicita que Vossa Excelência nos ajude a derrotar o PLP 549/09, votando favorável ao relatório da deputada Luciana Genro [PSol-RS], na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] desta Casa, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar.
O PLP 549/2009 propõe, na prática, congelamento salarial pelos próximos dez anos e, por isso, é danoso a todo o serviço público e um ataque cruel aos servidores, comprometendo a sobrevivência de sua família e a qualidade do serviço prestado à população. Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, que lutam há quase dois anos pela revisão de seus planos de cargos e salários, também vêm atuando contra a aprovação do PLP 549/09, por considerarem que, se aprovado, provocará uma evasão no quadro de pessoal do serviço público e acarretará numa sobrecarga de trabalho, além do pior efeito, que é a defasagem salarial do funcionalismo das três esferas de Poder.
Entendemos que esse projeto precisa ser derrotado, pois quem mais sofrerá suas conseqüências será a população, em especial a carente que mais demanda os serviços públicos. Com a economia brasileira crescendo nos níveis atuais e com os projetos do PAC, fica ainda mais explícita a contradição deste projeto, que está na contramão do crescimento do país, uma vez que impedirá a contratação de novos servidores e permanência dos bons quadros atuais.
É importante destacar, também, que o PLP 549 foi derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho e Serviço Público, com parecer contrário do então relator, deputado Luis Carlos Busato [PTB-RS], vice-líder do governo nesta Casa.
Por fim, a Fenajufe reforça o pedido para que esta Comissão de Finanças aprove o parecer da relatora Luciana Genro, previsto para ser pautado na sessão desta quarta-feira, 15 de dezembro.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU
Fenajufe
Da Fenajufe – Leonor Costa
