A Fenajufe articulou e participou de reunião na terça-feira (12), com o Senador Hélio José e membros das entidades que compõem o Fonasefe para articular os próximos passos para agilizar a tramitação e garantir a aprovação do PLS 228/2018, que trata da revisão anual de salários dos servidores.
Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Costa Neto, Marcos Santos e Vicente Sousa e também outras representações de entidades de servidores federais.
Na conversa, o Senador que também é servidor público lotado no Ministério do Planejamento, reafirmou o seu compromisso com a pauta dos servidores federais e também se comprometeu com a articulação conjunta com as entidades para garantir a aprovação do projeto. O PLS 228 tem como objetivo principal dar efetividade ao direito à data-base e a revisão anual de salários dos servidores.
Na reunião foi definida a elaboração de Nota Técnica pela Fenajufe que vai apresentar os pontos prioritários no projeto, que além de subsidiar a intervenção do relator sobre o tema do projeto, sera entregue à todos os membros titulares e suplentes da CCJ, nas reuniões que já estão agendadas, para cobrar o apoio e voto necessários e suficientes para aprovação do projeto.
Mais um ponto a ser executado é a identificação de eventuais perfis de Senadores que são contrários à pauta de servidores e que deverão fazer a defesa do governo, que insiste em continuar a descumprir a data base.
Por fim os sindicatos filiados serão orientados a agendar e buscar o apoio dos senadores na sua base eleitoral, entregando nota técnica e cobrando o apoio dos senadores para aprovação do PLS 228, em defesa a data-base.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas.
O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional, pois ele tipifica como crime de responsabilidade o chefe do executivo federal, estadual ou municipal que deixar de encaminhar anualmente a revisão de salário dos servidores. Portanto é fazer valer a constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente.
A Fenajufe estará atuando em conjunto com o relator e o Fonasefe, fazendo avaliação de cada etapa na tramitação, para definir o ritmo de tramitação do projeto para buscar sua aprovação o quanto antes.
Todos os servidores estão chamados a participar e ajudar nas tarefas, para garantir o direito à data base.
Fonte: Fenajufe (fotos: Joana Darc)
