É pura falácia o discurso das cúpulas dos três Poderes de que não há recursos para a antecipação da terceira e última parcela da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União para este ano. A incorporação da parcela à remuneração, que é reivindicada pela categoria desde 2023, está prevista para fevereiro de 2025.
A estimativa é de que, ao final de 2024, haverá uma sobra no orçamento do PJU de aproximadamente R$ 2,804 bilhões. Esse valor equivale a 79,14% da média mensal da folha de pagamento da categoria, que é de R$ 3.568 bilhões.
É o que mostra um estudo elaborado pelo economista Washington Luiz Moura Lima e patrocinado, em parceria, pelo Sitraemg, Sintrajud e Sindjufe-BA.
O estudo toma como base os gastos dos oito primeiros meses de 2024, até o último dia útil do mês de agosto (30). A partir desses dados, faz uma projeção para os quatro meses restantes, de setembro a dezembro, deduzindo do valor do orçamento autorizado para todo o período de 12 meses.
Desta forma, foi apurado que, do orçamento de R$ 48.980 bilhões autorizado para as despesas com pessoal e encargos para este ano, foram gastos R$ 30,118 bilhões até 30 de agosto. Subtraindo-se os R$ 46,176 bilhões previstos para os meses restantes, chegou-se à sobra de R$ 2,804 bilhões.
Na média mensal encontrada de R$ 3.568 milhões foram considerados também a metade do 13º salário paga no primeiro semestre e o ajuste pela ausência dos 6% da segunda parcela da recomposição salarial no mês de janeiro, já que foi incorporada à remuneração somente em fevereiro.
Autor sugere movimentação no orçamento para viabilizar os recursos
Também são mostrados no estudo os cálculos segmentados da folga orçamentária por cada um dos projetos/atividades que compõem as despesas de pessoal e encargos: Dos 2,804 bilhões, R$ 2.192 bilhões seriam destinados aos servidores em atividade, equivalentes a 95,92% da média mensal com ajuste (R$ 2,301bilhões); R$ 93,611 milhões para os inativos, ou 10,35% de R$ 910,538 milhões; e R$ 518,844 milhões para as contribuições previdenciárias, ou 146,49% de R$ 356,429 milhões.
O economista Washington Lima conclui seu trabalho sugerindo que, para equilibrar os saldos e déficits, ou a proporção de saldos, podem ser realizadas movimentações orçamentárias. “Dos projetos/atividades que têm saldo para aqueles com déficit, ou daqueles com saldos proporcionalmente maiores para os de (saldos) menores”, explica o autor do estudo.
Participe do ato de quinta-feira (19/09), às 13h, em BH
O Sitraemg convoca os servidores e as servidoras do PJU para o ato público em defesa da reestruturação de carreira, da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, do aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e por um calendário nacional de lutas pelas pautas da categoria.
O ato será no dia 19 de setembro (quinta-feira), às 13 horas, em frente ao prédio do TRE-MG da Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
O sindicato orienta os servidores do interior a também se mobilizarem, dentro do possível, com a participação dos diretores de base, reunindo-se e realizando atos com os colegas das unidades locais do PJU.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
