Estudo do Unafisco Sindical sobre a CPMF repercute no Senado

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), entidade filiada ao DIAP, elaborou um estudo no qual analisa a arrecadação, destino dos recursos e alternativas para substituição gradual da CPMF.

Nesta quinta-feira, 13/09, diretores da entidade estiveram no Congresso Nacional em contato com parlamentares para apresentar, distribuir e conversar sobre a importância do tributo, que tem permitido aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil o aprimoramento da tarefa de combate à sonegação, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Atuação parlamentar

Ao tomar conhecimento do estudo do Unafisco Sindical sobre a CPMF o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) pediu nesta quinta-feira, 13/09, à Mesa Diretora do Senado, que o documento fosse incluído nos Anais da Casa.

No momento em que formulou o pedido, presidia a sessão do Senado o senador Paulo Paim (PT/RS), que de pronto, atendeu à demanda.

Íntegra do pedido do senador Arthur Virgílio:

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT – RS) – Com a palavra o Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meio minuto apenas para encaminhar à Mesa documento da Unafisco Sindical, que peço seja incluído nos Anais da Casa, intitulado “CPMF: arrecadação, destino dos recursos e alternativas”.

Registramos também a presença, não mais neste momento no plenário, mas na Casa, do Deputado português Eduardo Artur Neves Moreira, que está com seu mandato findo e é Diretor de Assuntos Parlamentares da Unafisco Sindical. Uma figura extremamente agradável que deu informações muito valiosas sobre a realidade política de Portugal hoje.

Portanto, registro, com prazer, não só a presença no Parlamento brasileiro de figura tão ilustre, como peço inserção nos Anais deste documento da Unafisco Sindical, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Documento da Unafisco Sindical – “CPMF: arrecadação, destino dos recursos e alternativas”.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT – RS) – V. Exª será atendido na forma regimental. Passamos, de imediato, a palavra ao nobre Líder do DEM, Senador José Agripino, que terá o tempo de cinco minutos, com a mesma tolerância que esta Presidência teve com os outros Líderes.

Importância da CPMF

No entendimento do Unafisco Sindical, o tributo [CPMF] não deveria ser extinto, mas preservado com uma alíquota menor para fins de controle.

Para tanto, a entidade reconhece que não é responsável propugnar a redução da CPMF de uma hora para outra, pois a atual estrutura orçamentária brasileira não poderia sobreviver sem os mais de R$ 35 bilhões arrecadados por aquela contribuição social.

O ideal seria que a CPMF fosse prorrogada nos moldes atuais por tempo determinado, assumindo o Governo, em contrapartida, o compromisso de realizar, a partir do próximo ano, uma profunda e séria discussão sobre o sistema tributário, além de reduzir a alíquota do tributo ao final desse período estabelecido.

Substituição gradual

No entendimento do Unafisco, existem saídas para a substituição gradual da CPMF por tributos de melhor qualidade, com progressividade, assegurando justiça fiscal. Entre elas, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, e a eliminação das concessões tributárias feitas em favor de randas do capital, que causam distorções no sistema tributário.

Tramitação no Congresso

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 13/09. por 13 votos a cinco, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT/SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011. Agora, o texto vai à votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Depois vai ao Senado.

No contexto das discussões na comissão especial da PEC que renova a CPMF e a DRU até 2011, um acordo já foi construído no sentido de viabilizar a célere aprovação da proposta no Senado. Pelo acordo, o texto que for aprovado na Câmara será ratificado no Senado. Isto poderá garantir, em tempo hábil, os necessários recursos para a saúde.

Em meio aos debates cogita-se a partilha dos recursos com os estados e também a redução gradual do “imposto do cheque”. Objetivamente, nesta conjuntura, estas duas propostas são inviáveis. Se fosse para repartir recursos com os estados, o Governo não iria renovar a CPMF, mas sim fazer uma reforma tributária. Quanto à redução gradual da alíquota, isto também está descartado, pois o Executivo já fez as suas contas e os recursos que serão arrecadados já têm destinação e não podem ser reduzidos.

Fonte: Diap

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