Envie mensagem aos senadores contra a Reforma da Previdência

Exmo(a). Sr(a). Senador(a),

Em meio a uma série de políticas de retirada de direitos implementadas pelos sucessivos governos, nós nos defrontamos agora com mais uma proposta de Reforma da Previdência que objetiva dificultar ainda mais a nossa aposentadoria.

É sabido que, nas alterações promovidas no sistema previdenciário anteriormente, impuseram-nos longo tempo de contribuição conjugado com idade mínima bastante avançada, tiraram-nos a integralidade e a paridade, obrigaram-nos a continuar contribuindo mesmo depois de aposentados, reduziram os nossos proventos e, por último, fixaram um teto para a aposentadoria.

Não satisfeitos, com a atual proposta de mudanças, através da PEC 6/2019, pretendem aumentar a idade mínima, desconsiderar as regras de transição fixadas pelas reformas anteriores, impor um cálculo ainda mais rigoroso para as aposentadorias, obrigar-nos a contribuir por mais de 40 anos se quisermos chegar ao provento máximo e inferior ao com que nos aposentamos atualmente e praticamente impedir o nosso direito de acumular proventos de pensão com aposentadoria.

Sabemos que o caixa do governo se encontra vazio. Mas é de amplo conhecimento que isso é consequência dos rombos históricos de recursos decorrentes de esquemas de corrupção e de políticas equivocadas dos sucessivos ocupantes do Palácio do Planalto. Também não se pode negar que esses governos têm sido muito generosos com os mais ricos, facilitando-lhes a sonegação de impostos e da contribuição previdenciária patronal e favorecendo-os com políticas irresponsáveis de desoneração/renúncia fiscal. Uma generosidade que chega às raias do absurdo, sobretudo, com os especuladores do mercado e os banqueiros, aos quais propiciam lucros infindáveis decorrentes do pagamento de juros escorchantes para rolagem da dívida pública e da criação de novas frentes forçadas de investimentos em consequência do desmonte do Estado.

Como temos visto, ouvido e lido ao longo da primeira semana de debates acerca da PEC 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dessa Casa, o Senado está diante de um grande desafio no momento, que o de deixar de ser uma Casa meramente “carimbadora” das proposições de lei oriundas da Câmara dos Deputados, como tem sido há tempos, e retomar o seu devido papel de “revisora”, depois de amplo debate com a população sobre os temas propostos.

Dentro dessa nova perspectiva, contamos com o senso do dever de ofício e a sensibilidade de V. Exa. no sentido de analisar detidamente o conteúdo da Reforma da Previdência em tramitação nessa casa e registrar o voto pela rejeição da proposta do governo ou, não sendo possível, pela aprovação da mesma com modificações que minimizem os prejuízos para a aposentadoria não só de nós, servidores públicos, mas de toda a classe trabalhadora.

Desde já, os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Servidor(a) do Judiciário Federal

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