O PL 4363/2012 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração, Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 31/10 (veja mais informações). Porém, como parte da estratégia de atuação definida na reunião com os sindicatos de base, no final de setembro, a Fenajufe publicou a carta abaixo, que deverá ser enviada para todos os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. Após o trabalho feito pela assessoria parlamentar de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima, que possibilita que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam apreciados diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno da Casa, a atuação agora será para garantir o apoio dos líderes para que os projetos entrem na pauta do plenário o quanto antes.
Na carta, já protocolada nos gabinetes de todos os líderes, a Fenajufe reivindica que os projetos sejam incluídos entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano. Para reforçar a reivindicação, a Fenajufe considera que “a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições”.
Para dar maior visibilidade à campanha e garantir que um maior número possível de mensagens chegue aos parlamentares, a orientação é que todos os sindicatos publiquem a carta em seus veículos de comunicação e orientem que todos os servidores a enviem para os líderes partidários.
Para enviar a carta aos líderes, basta entrar aqui, preencher nome e emails e clicar em enviar.
Confira abaixo todo o conteúdo do texto:
Senhor Líder,
Considerando a impossibilidade de aprovação dos projetos que reestruturam os planos de carreiras dos servidores do Ministério Público e do Judiciário em todas as comissões, até o recesso de dezembro;
Considerando o impedimento legal de editar medida provisória sobre o tema, por se tratar de proposição de iniciativa de outro poder que não do Poder Executivo;
Considerando, ainda, que a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições;
Considerando, por fim, que há previsão orçamentária para a implementação da reestruturação remuneratória destes servidores;
Solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a inclusão dos projetos de lei 4362/12 e 4363/12 entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano.
Respeitosamente,
Fenajufe.
FONTE: Fenajufe
