Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.
Era o dia 14 de novembro de 2023. Representantes das três chapas que haviam elegido delegados em Minas para a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe se reuniram na sede do Sitraemg para firmar pontos de acordo sobre o que deveria ser defendido na instância da Federação com início marcado para nove dias mais tarde.
Evidenciavam-se desde então dois anseios, que estão presentes até agora na categoria. Por um lado, buscava-se a reposição de perdas inflacionárias sofridas por todos; por outro, a necessidade de diminuir as diferenças entre os cargos, reconhecida por todos como injustas. Se a lógica da rivalidade tivesse se imposto naquela época, uns defenderiam que a recomposição integral das perdas deveria preceder à diminuição das diferenças; e outros defenderiam que qualquer valorização que abrangesse o conjunto deveria esperar por uma prévia diminuição das diferenças.
Ao invés de se fortalecer uma rivalidade entre os cargos, o que sobressaiu, na época, foi a intenção de se construir conjuntamente uma proposta de consenso. Com apoio de todas as chapas, foram definidos alguns eixos: somos todos Poder Judiciário; nenhum direito a menos; sobreposição de carreiras; equiparação entre analistas do Poder Judiciário e analistas das carreiras do Ciclo de Gestão; vencimento básico na proporção 100% (analistas), 85% (técnicos) e 50% (auxiliares), manutenção dos 13 padrões na carreira; respeito aos aposentados.
Apenas um dos presentes à reunião, que por coincidência é o autor deste artigo, preferiu não subscrever na íntegra todos esses pontos, já que era um dos autores de uma proposta que diferia no número de padrões e no percentual para os auxiliares, mas isso não muda a essência daquilo com o que se tinha acordo. E esse sentimento de unidade corroborava com o objetivo defendido desde o início pela atual gestão que estava recém começando.
O importante é que todos defendiam, na época, que a diminuição das distorções deveria caminhar junto com a valorização salarial de todos, e tanto as metas referentes ao ciclo de gestão para analistas, quanto as referentes ao percentual de 85% para técnicos, assim como as que se referiam aos auxiliares (depois alteradas), tinham que caminhar juntas. Ou seja, se uma dessas reivindicações parecia ambiciosa, a outra também o era, mas elas representavam nosso anseio e uma não se dissociava da outra. Não havia a intenção de querer que supostos interesses de técnicos derrotassem os de analistas, ou que supostos interesses de analistas ganhassem daqueles dos técnicos. E digo “supostos”, porque entendo que eventuais propostas divisionistas não refletiriam interesses nem de técnicos nem de analistas.
Chegamos à plenária e nos deparamos com o fato de que o setor majoritário da direção da Fenajufe não tinha apresentado nenhuma proposta de tabela para o debate de carreira. Porém, apesar disso, diferentes grupos apresentaram suas propostas e em diálogo entre seus representantes, em reuniões das quais eu participei diretamente, foi construída uma proposta de consenso. Sim, consenso é aquilo que acontece quando não há voto divergente. Mas antes de ter-se chegado ao consenso nacional, em essência ou em linhas gerais, já havia sido construído um consenso aqui em Minas.
A derrota da unidade?
A partir do momento em que entra em ação uma entidade que atua consciente e explicitamente para dividir a nossa categoria, houve um retrocesso tal que colocou, e ainda coloca, em sério risco a unidade da categoria. Não é necessário nomeá-la, mas é evidente que estou falando da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (Anajus). Há quem possa não gostar de ouvir críticas à Anajus e que queira rebater, o que é legítimo, mas não há quem possa negar as intenções divisionistas publicamente difundidas pela sua direção, ainda mais com a tentativa de lançamento recente de um sindicato. Estou me referindo a um fato.
Mas é necessário aqui criticar não só a ideia de sindicato por cargo. Há uma lógica por trás, que é a ideia de que o enfrentamento interno na categoria, entre técnicos e analistas, é inevitável. E há muita gente que, apesar de não defender a divisão de sindicatos, ou de não defendê-la abertamente, assume essa lógica.
Infelizmente, por mais inconveniente que isso possa parecer, é necessário reconhecer que há coerência entre a ideia de formar sindicatos por cargo e a lógica da rivalidade interna inevitável. Pois esta pressupõe que tenha que haver uma vitória de uns sobre outros. Esta dá base ao discurso de que, se analistas são minoria, sempre serão derrotados pela maioria, ou de que se os técnicos são maioria, devem necessariamente se impor perante os analistas. E por mais que, com essa lógica, não se defenda publicamente a divisão em dois ou mais sindicatos, esconder que é um tipo de posição que pode levar a isso não nos faz enfrentá-la melhor. Pelo contrário, talvez, no máximo, poderia nos levar a adiar a sua consequência.
O objetivo de destruir os sindicatos, como entidades de luta e de fortalecimento da categoria
É aí também que entra a militância antissindical. Vejam, para alimentar a rivalidade, e ao mesmo tempo dissimulá-la, um dos métodos passa por distorcer as propostas aprovadas. Algo que lembra a obra “A revolução dos bichos”, de George Orwell, e a atitude dos porcos desse romance ao mudar as formulação das palavras de ordem.
Para não explicitar uma contradição com a proposta que ajudaram a aprovar, há os que dizem que continuam defendendo a sobreposição e os 85% para técnicos, mas com um pequeno adendo: “só depois da categoria ter recomposto todas as perdas inflacionárias”. Só mudou esse detalhe.
Eu acredito que a relação entre a defesa de uma proposta como essa e o papel divisionista que ela gera na categoria pode até se dar de forma inconsciente na maioria das vezes. Quando eu digo que são formas de também dissimular a rivalidade que está sendo alimentada, muitas vezes a dissimulação ocorre para a própria pessoa que defende essas ideias e que não percebe o papel que elas têm.
Cabe perguntar: as perdas que são necessárias repor antes de poder encaminhar qualquer reestruturação que diminua diferenças são em relação ao que recebíamos em 2019, ao projeto que aprovamos em 2016 ou ao projeto que aprovamos em 2006? Porque a depender de que perdas estamos falando, elas já estão contempladas na equiparação com o Ciclo de Gestão. E a depender de que perdas estamos falando, temos que perceber que isso significaria, no melhor dos casos, relegar o anseio de diminuição das distorções para daqui a muitos anos.
Outros serão mais sinceros e dirão claramente que não reconhecem distorções, sugerindo aos técnicos que trabalham ao seu lado, fazendo as mesmas coisas (às vezes melhor, às vezes pior), que façam novo concurso.
Que me desculpem alguns analistas, mas se encaixar na lógica dominante da sociedade em que as pessoas buscam alimentar sua autoestima a partir de uma crença no discurso da meritocracia não é mérito, não é prova de maior nível intelectual, mas é apenas repetir um senso comum conservador gerado com determinada intenção. Ter passado num concurso é fruto de esforço, sim, e para muitos de esforço em condições adversas, mas socialmente não podemos absorver uma ideia de meritocracia sem considerar que os contextos são desiguais.
Opiniões e deliberações
Ninguém defende que não se leve em consideração concursos diferentes, ninguém defende que técnicos e analistas recebam valores iguais. Mas sim que o mero concurso não justifica que se façam tarefas semelhantes, ou iguais, com diferença de 1,6 para 1.
Mas isso acima é apenas uma opinião individual?
Como opinião individual, ela teria o mesmo peso de qualquer outra ideia que a rebatesse. O mesmo peso de uma opinião que defendesse, como válido, apenas o reajuste linear. Ou mesmo daquela que defendesse que essa reestruturação só poderia ser pensada, quem sabe, sendo otimista, daqui a 5 ou 10 anos, depois que a gente viesse a repor todas as perdas inflacionárias desde um passado remoto.
O detalhe é que essa opinião apresentada aqui, apesar de também ser uma opinião individual, não é uma mera opinião individual, é a deliberação da categoria numa instância legítima e democrática. E consensual, ou seja, deliberação essa que não partiu da lógica de que técnicos tem que derrotar analistas ou de que analistas tem que derrotar técnicos. Mas sim da lógica de que a diminuição gradual da injusta diferença entre os cargos tem que ir sendo alcançada ao mesmo tempo em que se busca a valorização do conjunto da categoria, em que há uma meta buscada para analistas e outra para técnicos, e que uma não está dissociada da outra. É a única lógica que pode vir a fortalecer a unidade.
Evidentemente (embora não para todos), só é possível se chegar perto dessas metas que podemos chamar de reivindicações se a gente se empoderar, e ganhar força para enfrentar interesses. Só é possível chegar mais perto dessas reivindicações se a gente fizer uma greve forte. O potencial do que podemos alcançar apenas por meio de negociações é menor.
Há quem diga, “mas a nossa categoria não faz greve”, ou “a nossa categoria nunca mais vai fazer greve”. “Agora é teletrabalho, de uma hora para outra passou a haver pressão dos Tribunais para não fazer greve, ameaças etc”. Bom, eu não concordo com essas conclusões, mas esse é um outro debate, que é sobre a capacidade que a categoria tem para tirar certas conclusões ou não.
Cada época é de um jeito. Há épocas de luta. Durante muito tempo, nossa categoria fazia greve de 4 em 4 anos. Há épocas em que as direções sindicais majoritárias, em nível nacional, não se comprometem em construir a luta da categoria. Há épocas de maior unidade e, infelizmente, há épocas de maior divisão e de risco real de divisão formal.
O certo é que do outro lado há fortes interesses, e que eles na maior parte do tempo são dominantes: tanto os da magistratura na disputa do orçamento, quanto os do poder econômico para a desvalorização e o desmonte do serviço público. Eu acho que o escândalo do Banco Master talvez tenha servido para conhecer um pouco melhor alguns dos nossos patrões.
Divisionismos e dirigentes antigos ou encastelados
O coordenador-geral do Sitraemg Fernando Neves, agora sem chapa, fez um artigo “A miragem da unidade, entre o encastelamento de líderes e a segregação de cargos”. No texto ele, com razão, apresenta uma preocupação com o nível a que chegou o discurso divisionista na categoria. É o problema que eu trato aqui e que deve preocupar a todos.
Porém, quando ele se refere genericamente à responsabilidade que teriam dirigentes sindicais experientes ou encastelados, ele não expressa claramente a quem ele se refere. Ainda mais que existe uma grande diversidade de pessoas com diferentes posicionamentos que atuam no movimento sindical da nossa categoria há anos e ele próprio foi diretor do Sitraemg pela primeira vez em 2009, concorrendo em quase todas as eleições subsequentes, o que é natural.
O Sitraemg tem uma sábia previsão no estatuto que não permite que um diretor fique mais de duas gestões consecutivas, e isso impede a perpetuação de dirigentes, como é comum em outros sindicatos.
Eu entendo que quando queremos expressar uma crítica, ela não deve ser feita de forma superficial e genérica, pois dessa forma não se sabe do que ou de quem estamos falando. Certamente que, no movimento sindical, tem havido atitudes em prol da nossa unidade, do nosso fortalecimento, e, portanto, alinhadas aos nossos interesses. E tem havido atitudes e posturas divisionistas e contrárias a tudo isso. Eu estou com aqueles que buscaram se alinhar às posições e as lutas decididas democraticamente pela maioria. Uma análise sobre outros tipos de postura não citadas neste artigo, a favor ou contra a unidade, merece uma segunda parte. Talvez a faça.
David Landau, servidor do TRT3 e coordenador do Sitraemg
