As entidades sindicais dos servidores federais tiveram, nesta quinta-feira [30], a primeira audiência de negociação com o deputado José Pimentel [PT/CE], relator do Projeto de Lei Complementar nº 01. O encontro, que aconteceu na Liderança do Governo da Câmara dos Deputados, contou também com as presenças do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e do deputado Henrique Fontana [PT/RS]. Além das entidades do funcionalismo, também participaram da audiência os diretores da CUT nacional Carlos Henrique e Lúcia Reis.
De acordo com Rogério Fagundes, representante da Fenajufe na reunião, as lideranças sindicais reafirmaram o posicionamento pela retirada do PLP 01 do Congresso Nacional, por considerarem que a proposta vai na contramão da concepção de um serviço público de qualidade. Cada entidade fez sua avaliação sobre o PLP 01, mas todas as intervenções criticaram duramente a postura do governo e reforçaram que as categorias continuarão na luta para derrotar essa proposta, realizando atos como o do dia 15 de agosto, que levou aproximadamente 20 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios.
O representante do Ministério do Planejamento argumentou, em sua intervenção, que é preciso limitar os gastos praticados hoje, uma vez que o investimento em pessoal do serviço público está entre as maiores despesas do Estado brasileiro, conforme disse o secretário de Recursos Humanos do MPOG. Henrique Fontana disse que deveria ser discutida a criação de critérios de planejamento para a aplicação de recursos nos próximos anos, para que o governo possa ter uma previsão de quanto gastará com servidor público. Fontana criticou, ainda, o aumento dos subsídios dos magistrados, enquanto o funcionalismo público não tem uma política salarial unificada, e defendeu o debate entre o governo, o Legislativo e as entidades sindicais para que se resolva esse impasse em relação ao PLP 01 e sobre as distorções salariais, que precisam ser corrigidas.
Segundo Rogério Fagundes, na audiência os representantes do governo não confirmaram a informação divulgada nesta semana nos principais jornais do país de que o ministro do Planejamento teria apresentada a possibilidade de aumentar o percentual do limite para 2%, indo além do índice de 1,5% que propõe o PLP 01. José Pimentel disse, no entanto, que está aberto a negociar alterações no projeto e, segundo ele, já houve uma “evolução profunda na proposta do PLP 01”, sem dizer, entretanto, quais seriam esses avanços.
A próxima reunião das entidades sindicais com o relator José Pimentel foi marcada para o dia 11 de setembro, às 10h, com o objetivo de continuar os debates sobre o PLP 01. Antes disso, a bancada sindical que compõe o GT de negociação coletiva no serviço público terá uma reunião em São Paulo, no dia 4 de setembro, com a presença de Douglas White, que será o facilitador do debate, como representante do governo. A reunião contará com as presenças de lideranças das entidades dos servidores federais e da CUT nacional. A Fenajufe será representada pelo coordenador Rogério Fagundes.
Fonte: Fenajufe
