Dirigentes de entidades dos servidores públicos federais no estado de Minas Gerais discutiram pautas comuns do segmento em reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), na sexta-feira, 20 de outubro, no escritório político do parlamentar, em Belo Horizonte.
O Sitraemg foi representado pelo coordenador David Landau. Participaram, ainda: Anselmo Paulo Pires (Sindcefet-MG), Maria Rosária Barbato (ApuBH), José de Arimatéia (Sindsep-MG), Solange Rodrigues (Sinasefe-IFMG) e Waldir Martins (Sindifes).
Sobre a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, o deputado reiterou a necessidade de continuar a luta contrária à proposição, salientando que há uma forte pressão por parte dos partidos e parlamentares do “centrão” para que ela retorne à pauta.
Correia também alertou sobre o desafio imposto ao governo com os gatilhos incluídos na Lei Complementar 200/2023, do chamado arcabouço fiscal, para que a meta fiscal seja cumprida. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, quando a meta não for alcançada, no ano seguinte o governo fica impedido, por exemplo, de criar novos cargos públicos e de conceder benefícios em valores acima da inflação.
Também foi debatida na reunião a defesa de reajuste para os servidores do Executivo em 2024.
Mobilização do Sitraemg
Em sua fala, o coordenador do Sitraemg David Landau destacou algumas das principais causas nas quais a entidade está engajada no momento.
Em relação ao conjunto do funcionalismo público federal, citou as lutas em defesa da PEC 555/2006 e pela instituição da data-base.
A PEC 555/2006 prevê a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que criou a contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas, e está parada na Câmara desde julho de 2010, quando foi aprovada em Comissão Especial. O funcionalismo cobra dos parlamentares a retomada da tramitação da proposição e sua aprovação.
Sobre a data-base, David Landau relatou que o Sitraemg está se articulando junto à Câmara dos Deputados pela realização de audiências para discutir o tema em duas comissões da Casa. As comissões são as de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e a de Administração e Serviço Público (CASP). Ele afirmou que uma das possibilidades de conseguir a data-base é através da aprovação da PEC 220/2016. De iniciativa do Sitraemg, essa proposição garante reajustes anuais para os servidores públicos da União e nunca inferiores ao índice da inflação.
O coordenador do Sitraemg lembrou também que a entidade também está engajada na luta pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial da categoria, de 2025 para 2024.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
