A Fenajufe, o Sintrajud-SP, o Sindissetima e a Anatecjus publicaram notas de apoio e solidariedade ao Sitraemg, e de repúdio à decisão da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que determinou a não realização da vigília dos servidores do PJU em Minas Gerais, nos dias 2 e 3 de abril (quarta e quinta-feira), em frente ao STF, em Brasília, em defesa do envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) ao Congresso Nacional.
Em publicação em seu site e redes sociais, a Federação avalia que “a liminar judicial fere a autonomia das organizações representativas dos trabalhadores e afronta a liberdade sindical assegurada pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. E o Judiciário, por sua vez, “compromete o direito à livre organização e mobilização da classe trabalhadora”.
Com o título “Juiz proíbe Sitraemg de realizar vigília no STF”, o Sintrajud-SP opinou que a liminar ganha “contornos antissindicais”, e se alarma com fato de que é a própria Justiça atacando direito dos servidores, da mesma forma que aconteceu com a atuação do STF, ao determinar o fim do Regime Jurídico Único (RJU), e da Justiça do Trabalho, ao negar direitos aos trabalhadores superexplorados pelas plataformas de entrega de serviços e refeições.
“E enquanto a magistratura se autoconcede penduricalhos milionários e benefícios que nenhuma outra categoria consegue (como mais 90 dias de férias para quem já tem 60 dias por ano, e uma folga remunerada a cada três dias de trabalho)”, denuncia.
O Sintrajud-SP ainda considera que a alegação do autor da ação, um servidor do próprio Judiciário Federal, de que a entidade estaria gastando muito com a luta pelo PCCS, também revela um posicionamento antissindical e pelego. “Ataca a organização dos trabalhadores e favorece a letargia do STF diante da reivindicação da categoria”, acusa.
Por fim, pergunta a quem interessa processar um sindicato que está organizando a mobilização dos trabalhadores e por que a Anajus permitiu que seu advogado uma ação contra uma entidade sindical e a luta da categoria.
No Instagram, o Sindissétima-CE analisa que a decisão da JT mineira “fere o direito legítimo dos trabalhadores de se organizarem e reivindicarem melhores condições para a categoria”, e que “o Judiciário, que deveria garantir a livre manifestação sindical, atue para silenciar aqueles que lutam por melhores condições de trabalho”.
A Anatecjus classificou a iniciativa do sindicato como “um ato corajoso, transparente e dentro dos limites legais e estatutários”. Para a entidade, é inadmissível que ações judiciais, movidas por interesses individuais, tentem enfraquecer a luta histórica por valorização e justiça na reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.
Destacou a reação do filiado do Sitraemg ao condenar a postura do autor da ação em rede social, em mensagem reproduzida no site do sindicato, e reafirmou que a luta pelo PCCS é de toda a categoria. “A fragmentação e o ataque interno só favorecem o enfraquecimento coletivo”, concluiu.
O Sitraemg agradece, sensibilizado, as manifestações de apoio. É essa rede de solidariedade que reforça a unidade da categoria e a certeza de que luta jamais vai estar perdida. Unidos nacionalmente aprovamos o nosso Plano de Carreira. Ainda mais irmanados vamos continuar lutando para que ele saia logo do STF e tramite no Congresso Nacional.
