Os coordenadores Célio Izidoro e Henrique Olegário Pacheco representaram o SITRAEMG no debate realizado na noite de ontem (quinta-feira, 17), no Espaço MGTI, em Belo Horizonte, pelo projeto Café Sindical. O tema debatido foi “O Estado e o Servidor Público – Os efeitos deletérios da Emenda Constitucional 95”. A discussão se deu a partir de exposições do coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário e do desembargador aposentado do TRT Antônio Álvares da Silva, professor de Direito da UFMG. Também estiveram presentes o sociólogo Rudá Ricci, representantes de outras entidades sindicais e associativas e Fernando Leite, da Roda de Ideias, idealizadora do Café Sindical.
O Café Sindical é um projeto nascido em Belo Horizonte, em 2012, por iniciativa do Sindireceita (Sindicato dos Analistas da Receita Federal). Em suas edições de 2012 e 2013, o Café reuniu em torno de 18 entidades sindicais, entre as quais o próprio SITRAEMG, para discutir temas como a regulamentação do direito de greve do servidor (resolução 151 da OIT), reforma tributária e lei de acesso à informação.
Ao falar sobre servidor público, o desembargador Antônio Álvares da Silva lembrou que a desse trabalhador teve início ainda na Idade Média. Esse profissional tinha muito prestígio, porque era muito próximo do rei. “Por uma razão muito simples: (o exercício do serviço) era como se fosse um presente pela fidelidade ao rei”, explicou. Com a fragilização da absolutismo e o advento da Revolução Industrial, começou a perder sua importância, processo que se deu de forma progressiva, com a perda desenfreada de direitos, como ocorre no Brasil, onde o servidor carrega a pecha de “culpado por tudo”, sobretudo nos momentos de crise.
Já o coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário falou sobre a EC 95, defendendo a criação de uma “frente” em defesa de uma PEC (Proposição de Emenda à Constituição) para derrubar a emenda, que ele chama de um “monstro, que vem só crescendo” e, na sua opinião, é maior do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo redução ainda mais drástica nos gastos públicos. Como exemplo, citou a implementação da Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Justiça do Trabalho, que, informou, prejudicará mais de 700 servidores do TRT. O também coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro, reforçando que a EC 95 representa o desmonte do Estado, defendeu a necessidade da valorização do serviço público, resgatando seu conceito ainda da Idade Média, como relatou o desembargador Antônio Álvares.
Como “resgatar” o Estado
Dentro dessa perspectiva de resgatar o Estado, foi também defendida a retomada de uma pauta dos trabalhadores e da sociedade em geral, que inclui, por exemplo, a exigência da realização de uma auditoria da dívida pública, uma vez que se sabe que metade do orçamento da União é destinada, todo ano, à quitação de uma dívida que, ao que se sabe, não é da população. A evolução dessa pauta, admitiram os debatedores, é inviável diante da composição atual, um dos mais conservadores e venais de todos os tempos. Mas, como apontou outro participantes, isso poderia ser facilitado se, alguém das instituições atuarem em conjunto, se trabalhasse para aproximar a pauta do servidor público com a pauta da sociedade. Outra ação que foi defendida como uma medida urgente e necessária: o resgate dos cursos de formação sindical, para preparar melhor a base para as lutas. Mais uma ação, especificamente para o fortalecimento do serviço público: exigir que se instruam melhor os futuros servidores com a inclusão de requisitos nos concursos públicos mais voltados para a cidadania, como, por exemplo, conhecimentos em ciência política. Mas o desembargador Antônio Álvares da Silva salientou que todas essas propostas não podem ficar somente no campo das ideias. Devem se transformar em ação imediata e urgente.
Próximos passos
Ao final do debate, foram aprovados alguns encaminhamentos a serem discutidos dentro – e entre – das entidades que integram o Café Sindical. E o próximo debate já foi marcado para o 4 de setembro, às 19 horas, na sede da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais (Asseminas), que fica na rua Aquiles Lobo, 288, bairro Floresta, Belo Horizonte. O acesso será gratuito e aberto ao público.
