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Diante dos acontecimentos da última semana, notadamente as notícias sobre a última reunião do Fórum de Carreiras, realizada no dia 28/08/25, em que ficou definido que a Fenajufe e o Sindjus-DF teriam o prazo de uma semana para apresentarem as respectivas tabelas atualizadas das propostas defendidas por cada uma das entidades, e diante de um cenário, a princípio, desanimador para os técnicos judiciários, senti a necessidade de escrever sobre uma proposta de minha autoria, formulada para o 12º Congrejufe, que infelizmente não foi levada ao plenário, sendo encaminhada para discussão posterior em grupo de trabalho (GT).
A proposta diz respeito à priorização da redução das assimetrias salariais entre os cargos de técnicos e analistas judiciários, no caso de restrições orçamentárias, sem desconsiderar o direito à reposição de perdas inflacionárias para todos os cargos, e se justifica por vários motivos, que serão explicitados a seguir.
Primeiro, todos os segmentos possuem seus interesses próprios, por exemplo, os analistas querem o Ciclo de Gestão, os oficiais de justiça querem isenção de IPI e estacionamento gratuito etc., o pessoal da TI quer a Gaptic. Mas a questão dos técnicos judiciários vai muito além de um simples interesse.
A situação dos técnicos envolve uma questão muito grave de abuso de mão de obra, de exploração por parte da Administração. E isso precisa ser falado, explicitado, denunciado de todas as formas, em todos os lugares e com toda a veemência. É isso que esperamos dos dirigentes sindicais e da Federação.
Eu tenho muita propriedade para falar sobre isso. Muitos já conhecem um pouquinho da minha história no PJU, por causa do vídeo que divulgamos para a campanha de eleição dos delegados para o último Congrejufe. A minha relação com a analista no meu local de trabalho é de total parceria, até mesmo pela nossa saúde mental. Eu já passei pela experiência de ficar sem ela um ano inteiro. Passei sozinha por uma Correição do Eleitorado.
Também cheguei perto de adoecer. A Administração não está nem aí. Se você adoece, tanto faz! Se você morre, colocam outro no lugar. Se tem um servidor do quadro, seja técnico ou analista, você tem que fazer tudo e dar conta do recado.
Quantos colegas já passaram e ainda passam por isso em diversas zonas eleitorais do interior. E no começo eu não tinha Função Comissionada, a FC era da requisitada. Depois, recebi a função e absolutamente nada mudou nas minhas atribuições, continuei fazendo exatamente as mesmas coisas que já fazia antes, todo tipo de atividade complexa. A única exceção é para atividades exclusivas da chefia, que pertence à analista.
E, aliás, é incrível como tem gente que normaliza o fato de que, se você tem uma FC, está justificado fazer o mesmo trabalho de outro cargo. Em qual outra categoria que isso acontece, que isso é normal?
Tirando o foco do meu exemplo pessoal, mas também na Justiça Eleitoral, nós temos agora a figura do AVE – Apoio Virtual Eleitoral. Vários colegas, técnicos e analistas, oriundos de zonas que foram extintas, trabalhando em projetos, setores e zonas conforme o direcionamento do TRE, fazendo exatamente as mesmas coisas. Ninguém pergunta quem é técnico e quem é analista para fazer esse direcionamento. A grande maioria sem função!
No TRF, TRT, quantos analistas e técnicos trabalham fazendo exatamente as mesmas coisas. Por exemplo, no assessoramento aos juízes, passam juntos uma vida inteira executando as mesmas atribuições e, no fim das contas, um vai se aposentar recebendo em torno de R$ 9.000,00 reais a menos (R$ 11.000,00, depois dos três reajustes lineares de 8%, previstos para os próximos anos), menos ainda o valor da função, que é perdido com a aposentadoria. Quem não vê nada de errado nisso tem algum sério problema!
Aliás, no TRF6, de Minas, vários colegas do interior, técnicos e analistas, estão perdendo as funções para a criação de varas especializadas na capital, sem qualquer alteração nas atribuições de ambos, ou diminuição da carga de trabalho.
Tudo isso que estou dizendo não é excepcional, é a regra! E é por isso que conseguimos mobilizar tanta gente. Porque os colegas sentem na pele, sofrem com tudo isso, se identificam.
A verdade é que os técnicos judiciários são enganados desde o concurso público, em que não é falado que você vai prestar uma prova para um cargo, mas vai ser exigido da mesma forma que o outro. Dizem que os técnicos usurpam as atribuições dos analistas. USURPAÇÃO! Como se os técnicos fizessem parte de alguma entidade filantrópica e que fazem questão de trabalhar sem receber adequadamente pelo serviço que é prestado.
Outro motivo pelo qual essa questão precisa ser tratada com prioridade é porque temos a vista três reajustes lineares para os próximos anos e todo e qualquer reajuste linear aproxima os analistas do Ciclo de Gestão. É uma corrida para o mesmo lado. Agora para os técnicos, não! É uma corrida para lados opostos. Se não é estabelecida uma prioridade e se os analistas se aproximam do Ciclo de Gestão, os técnicos ficam sozinhos na luta pela redução da diferença salarial entre os cargos (não que já não se sintam sozinhos).
Mas, por outro lado, a alteração da proporção remuneratória, com a redução do abismo, servirá para pacificar a categoria, fazendo com que tenhamos novamente força e unidade para lutar juntos pela nossa valorização, por interesses específicos de todos os segmentos e também contra pautas prejudiciais para o serviço público como um todo.
Tudo para os técnicos é completamente desfavorável e é exatamente por isso que não dá para colocar a redução das assimetrias salariais, o Ciclo de Gestão e todos os demais interesses de todos os segmentos em pé de igualdade, porque NÃO estão!
E os analistas têm culpa de tudo isso? Claro que não! Quem criou esse grave problema foi a Administração. A única culpa de uma parcela de analistas é por tensionar ainda mais a crise entre os dois cargos, com xingamentos e palavras de humilhação: “vai fazer concurso de analista”, “vocês são preguiçosos, incompetentes”, “volta da sobreposição? De jeito nenhum”, “mesmas atribuições? Onde? Na lei tá tudo certo!” E tudo é lindo no país das maravilhas!
Falam absurdos e depois alegam estar sem voz perante as entidades representativas. Eu aceitaria ser chamada de preguiçosa se ficasse tranquila assistindo minha colega analista ser sobrecarregada com todo o trabalho complexo, principalmente no período eleitoral e pós-eleitoral, agora pelo trabalho que eu executo não, eu não admito! E nenhum técnico tem que admitir. E uma das origens dessa crise é sim na postura da associação dos analistas que sempre se coloca contra as reivindicações do nosso segmento, aprovadas nas instâncias deliberativas, tal como ocorreu com o NS.
Na nossa sociedade, para toda situação de injustiça, de desigualdade social, existem os que resistem e se negam a aceitar que medidas de correção precisam ser tomadas para o bem comum. Outro dia um colega fez uma comparação, que pode até ser considerada pesada, mas que faz muito sentido. Na época da escravidão, muitos se omitiram diante da injustiça que estava diante dos olhos de todos, muitos se colocaram contra a abolição (“mas isso aqui vai respingar em mim”, “vou ter prejuízo tendo que contratar um empregado”, “mas não foi eu que criei a escravidão, que culpa eu tenho?”, “mas esses escravos daqui a pouco vão querer ser fazendeiros como nós!”).
Por isso eu venho dizendo que quem se coloca contra o justo pleito de um equilíbrio maior entre carreiras, que na prática executam tarefas similares ou idênticas, não precisa rever sua postura enquanto analista judiciário, precisa rever sua postura enquanto ser humano.
Por fim, questiono como vamos resolver essa grave situação? Quais as estratégias serão usadas? Quais são as nossas alternativas? Se a contraproposta da Administração não resolver minimamente o nosso problema, o que vamos fazer? Esperar mais vinte anos por uma nova reestruturação da carreira? Ajuizar uma ação coletiva pelo dano moral e material que os técnicos vêm sofrendo ao longo dos anos? Não adianta falar que quer 100-85 com Ciclo de Gestão e 13 padrões e não ter meios técnicos para se alcançar nada disso e muito menos a necessária unidade para mobilização da categoria para fazer pressão.
Se a nossa categoria estivesse unida apenas na Federação até seria possível jogar a bola para a Administração, mas não está! Do outro lado da mesa nós temos o Sindjus-DF afirmando com uma proposta técnica na mão que tem que ser 100-70 em 20 níveis e que todos ficarão satisfeitos e felizes com isso.
Se existem várias premissas a serem defendidas, qual delas é a mais urgente e requer maior atenção em um cenário de imposição de restrições orçamentárias?
Ainda restam dúvidas para se restabelecer a harmonia, união e força da nossa categoria é imprescindível a resolução do grave problema dos técnicos judiciários? São esses os questionamentos que devem ser respondidos pela Federação. E nós cobraremos as respostas!
Nathaly Dias Martins – Técnica Judiciária do TRE-MG, Formada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-UFU, Pós-Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia-UFU, Pós-Graduada em Direito Eleitoral e Administrativo para servidores Públicos Federais pela Faculdade Unitá, Filiada ao Sitraemg e Diretora de Base
