Está mais uma vez pautado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PLS 116/2017 (regulamenta o artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável). O projeto é o item nº 42 da pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (27/09) da CCJ, prevista para as 10 horas da manhã, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.
O PLS116/17 não foi votado na semana passada graças à pressão de servidores que estiveram presentes e a um pedido de vista apresentado pelos senadores da oposição Hélio José (PMDB-GO), Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O pedido dos senadores é para que, antes de ir a plenário, o projeto passe pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Com isso, ganham tempo para que os servidores públicos tenham oportunidade de defender mudanças na matéria, ou até mesmo conseguir que seja rejeitada.
O parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), é pela pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo. Em seu relatório, Martins até cita vários pontos do texto original que foram questionados por entidades participantes de audiência pública que discutiu o projeto, em 15 de agosto, com a Fenajufe representando os servidores do Judiciário Federal – o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva também esteve presente. Porém, a avaliação dos servidores é de que o substitutivo piora ainda mais o projeto, para o funcionalismo.
O SITRAEMG, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos, continuam atuando junto aos senadores em defesa da rejeição da matéria. A orientação do Sindicato é para que os servidores também reforcem essa luta e mantenham contatos com os senadores da CCJ (veja AQUI os contatos), reivindicando a retirada do projeto de tramitação ou a sua rejeição.
