Assim como no Encontro Regional Norte de Minas, realizado em Montes Claros, em agosto (confira aqui), o economista do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Veira de Ávila abriu também o Encontro Regional Vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha, na noite da sexta -feira, 13 de setembro, no hotel Pedra Negra, em Governador Valadares (MG), proferindo a palestra “Dívida pública brasileira – impacto no seu salário e na sua aposentadoria”. Estiveram presentes filiados de Governador Valadares e de várias outras cidades da região. Representaram o SITRAEMG Débora Melo Mandur, servidora do TRT, em Belo Horizonte, psicóloga, psicanalista e coordenadora de Relações do Trabalho e Saúde do Sindicato, e Iclemir Costa, servidora aposentada do TRT de Teófilo Otoni e coordenadora regional.
O PJe
Neste sábado, 14, segundo e último dia de mais esse Encontro Regional promovido pelo SITRAEMG, os trabalhos foram reabertos com a palestra ministrada por Débora Melo Mansur sobre “Impacto do PJe na saúde dos servidores”. Mais uma vez, ela embasou sua fala no resultado de pesquisa realizada pelo Sintrajufe/RS, de setembro de 2011 a janeiro de 2012, junto aos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. “De certa forma, a situação apontada pela pesquisa assemelha-se com a vivida pelos servidores do Judiciário Federal em Minas” explicou.
Apenas na Justiça Federal havia sido implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) até o fechamento da pesquisa, o que, de acordo com os seus realizadores, justifica o fato de , exatamente nessa justiça, terem sido apurados os maiores índices de adoecimento e de insatisfação dos servidores em decorrência da atividade laboral. A pesquisa abrangeu servidores dos três níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior, e até detentores de títulos de mestrado e doutorado), lotados nas áreas administrativa e judiciária, de 1º e 2º graus, dos diversos segmentos.
A atividade preponderante reclamada pelos participantes, como já dito, foi o PJe, com 46% na Justiça Federal, 26% no TRF (da 4ª Região, com sede em Porto Alegre), e a maioria entre oficiais de justiça. E o PJe chegou em um momento que os servidores, atulhados de serviço, já se desdobravam no trabalho. No quesito “organização do trabalho”, nada menos do que 58,6% dos entrevistados reclamaram do aumento da quantidade de trabalho e 38,4%, não dando conta da demanda no horário de expediente, disseram que acabam levando serviço para casa nos finais de semana. A maioria deles, segundo a pesquisa, em razão da ampliação de atribuições e competências (52,7%) ou ampliação do horário de trabalho (55,5%). “Na última década, houve grande crescimento do trabalho formal no país, o que aumentou também a demanda na Justiça do Trabalho e, consequentemente, a carga de trabalho, mantendo-se estável o quantitativo de servidores. Ainda assim, a mídia espalha a informação de que tem magistrados e servidores sobrando”, reclamou a palestrante, lembrando que o discurso da imprensa faz parte das premissas do famoso Documento 319, por meio do qual o Banco Mundial estabeleceu diretrizes para reformas no Poder Judiciário nos países da América Latina e Caribe visando garantir “segurança jurídica” para investimento de países do Primeiro Mundo na região. “Querem implantar no Judiciário modelo de gestão empresarial. Mas, como fica o papel justiça social”, questionou Débora Mansur.
A importância das pausas
Voltando aos efeitos da lida dos servidores com o PJe, a coordenadora do SITRAEMG chamou a atenção dos colegas para a importância de se fazerem as pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Na pesquisa do Sintrajufe/RS, 52,2% dos servidores consultados disseram que as fazem uma a duas vezes por dia. Somente 2,4% garantirem que param sete ou oito vezes, enquanto 13,9% admitiram que não fazem nenhuma pausa. “Não é a chefia que pede. É que o servidor não consegue ver os processos se acumulando. Olhem que loucura!”, admirou-se a palestrante. Nada menos do que 47,1% informaram que o PJe lhes obrigam a trabalhar com muita rapidez, e 42,7%, com muita intensidade. “As pausas são fundamentais para a saúde mental e muscular do servidor”, orientou a coordenadora do SITRAEMG.
O excesso de trabalho, aliado ao isolamento do PJe e à exigência do cumprimento de metas contribuem para a deterioração das relações de trabalho. Os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul revelaram na pesquisa que não se sentem respeitados por sua chefia imediata, e a maioria deles se queixa da falta de treinamento.
Em uma avaliação específica do PJe, os servidores da Justiça Federal gaúcha apontaram como as maiores dificuldades na operação desse sistema eletrônico a possibilidade de se cometerem erros, que o motivo dos erros é alternar e copiar dados de outras janelas ou que a razão dos erros é o cansaço. Revelaram, também, que há dificuldade maior da leitura do processo pelo monitor, pela impossibilidade de marcar o texto e as páginas, pelo cansaço que provoca, dentre outros motivos.
Efeitos negativos das metas
Aí a pesquisa do Sintrajufe/RS indagou aos servidores de sua base: o que mais os motiva e o que mais os desmotiva? Para a primeira indagação, a grande maioria (73,2%) respondeu que é a estabilidade; 65,2%, o salário. Por outro lado, apenas 0,6% apontaram as metas. Para a segunda pergunta, 45,7% indicaram a falta de possibilidade de crescimento na carreira e 25% se disseram desmotivados pelas metas. “Elas (as metas) não são ruins, são desafiantes. Porém, do jeito que são impostas, só trazem desmotivação. Já a falta de perspectivas na carreira, é porque não existe o plano de carreira. O PCS só dá aumento de salário, enquanto o plano de carreira abre trilhas e caminhos para evolução na carreira”, analisou Débora.
Entre outras informações, a pesquisa apontou, ainda, grande percentual de servidores acometidos por doenças oftalmológicas, osteomusculares e distúrbios psíquicos, principalmente em decorrência do PJe. Por isso, tornaram-se grandes consumidores de medicamentos como anti-inflamatórios, antidepressivos, ansiolíticos, além de obrigados a freqüentarem consultórios, fisioterapia, massoterapia, acupuntura e outros tipos de tratamento.
“Não é o avanço da idade que mais compromete a saúde, mas o tempo trabalhado, que evidentemente será cada vez maior, e o tipo de trabalho realizado pelos servidores, que será mais homogêneo do ponto de vista da exposição aos fatores críticos para distúrbios de saúde à medida que progride a migração para os aspectos eletrônicos”, conclui a pesquisa do Sintrajufe/RS. “O problema não está no PJe, mas na forma como vem sendo implantado”, reafirmou Débora Melo Mansur, como tem dito em todas as suas abordagens sobre a questão em eventos voltados para os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais.
