A coordenadora de Relações do Trabalho e Saúde do SITRAEMG Débora Mansur, que é psicóloga, psicanalista e servidora do TRT, em Belo Horizonte, também abordou o tema “Plano de Carreira e sistema remuneratório para o Judiciário Federal”, no Encontro Regional Vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha, realizado neste fim de semana (sexta-feira, 13, e sábado, 14), no hotel Pedra Negra, em Governador Valadares.
A coordenadora do SITRAEMG se orientou pelo material utilizado por Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ, no Encontro Regional Norte de Minas, promovido pelo SITRAEMG em agosto, em Montes Claros. Propôs expor os tópicos contidos no material em que é feito um resgate do anteprojeto de lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal que foi elaborado e amplamente discutido pela categoria, até 2008, mas, afinal, acabou não seguindo para o Congresso, porque o STF optou por discutir um novo PCS (PL 6613/09), que também acabou não passando no Legislativo, dando lugar ao aumento da GAJ aprovado no final do ano passado e implementado a partir deste ano. Paralelamente, ela foi discutindo com os filiados presentes e, ao final, colheu uma série de sugestões dos mesmos a serem estudadas pelo Sindicato para futuras ações em benefício da categoria.
Débora Melo Mansur também informou aos colegas que a Fenajufe está programando um seminário sobre carreira e implicações do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os dias 11 e 12 de outubro.
“Carreira, por quê?”
A proposta de construção do plano de carreira, explicou a palestrante, surgiu da necessidade de valorização do cargo/atividade profissional, valorização salarial/diminuição das diferenças, mecanismos de desenvolvimento na carreira, correção de desvios de função, reposição e ampliação do quadro de pessoal e gestão de trabalho.
O objetivo do plano de carreira, detalhou, era “formular uma proposta de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal que fosse compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel que o Judiciário Federal exerce, sem, no entanto, deixar de buscar os avanços parciais convergentes com o desenho integral da carreira, se a correlação de forças não permitisse a sua integralidade”.
O anteprojeto tinha como linhas gerais: carreira única; quadro de pessoal único estruturado e gerido pela Lei da Carreira; vinculação da carreira aos objetivos e metas do Poder Judiciário para o cumprimento do seu papel constitucional; garantia da qualidade dos processos de trabalho; vedação de todas as formas de terceirização; concurso público com etapa de formação; garantia de oferta contínua de programas de qualificação profissional; mecanismos de reclassificação e desenvolvimento pleno, após formação, na carreira judiciária; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional, buscando um novo desenho na gestão do trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização; reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do pensar e fazer da instituição.
Ela enumerou uma série de “ferramentas” contidas na proposta do plano de carreira (confira aqui, juntamente com todo o resumo da palestra).
Desdobramentos
Os desdobramentos das discussões sobre o plano de carreira foram, com as dificuldades em debater com o STF a proposta aprovada pela categoria, a aceitação da votação de um novo Plano de Cargos e Salários, através do PL 6613/09, que acabou não sendo aprovado, substituído por outro projeto que determinou o aumento apenas da Gratificação de Atividade Judiciária, aprovado no final do ano passado, para ser implementado em três anos (2013, 2014 e 2105).
Unidade em torno de nova proposta
Para a palestrante, a negociação sobre o plano de carreira deveria ter previsto a apresentação de projeto tático e apontado a construção de um cronograma para construção de projeto estratégico. Ela sugere, agora, que a categoria siga construindo esse projeto estratégico a partir das diretrizes apontadas para a negociação, e debater para superar os pontos não consensuais. Deve, diz ela, existir um projeto mínimo a ser apresentado, com os elementos estruturantes de carreira a serem incorporados no próximo período.
Quanto à proposta do subsídio, diz não concordar com a polarização no debate sobre modelo de remuneração, como ocorreu a partir da apresentação de emenda pertinente ao PL 6613/09. Isso, acredita ela, somente leva à fragmentação e divisão, e facilita o “jogo” do governo. Daqui para frente, ensinou, a categoria deve retomar o debate no sentido mais definido de construção da carreira, desmistificando o debate sobre remuneração, incluindo áreas estratégicas nessa discussão e superando as fragmentações dentro da categoria.
