Com a abordagem de temas de interesse específico dos analistas judiciários e a inserção destes nas pautas de interesse geral da categoria, como a data-base e a proposta de estruturação da carreira (Plano de Carreira, Cargos e Salários), e amplo espaço para perguntas, esclarecimentos às dúvidas, apresentação de propostas e o debate, o Sitraemg realizou, na sexta-feira e no sábado, dias 7 e 8 de fevereiro, no hotel San Diego, em Belo Horizonte, o Encontro Estadual dos Analistas Judiciários do PJU em Minas Gerais.
Ao final, consumou-se aquilo que os coordenadores do sindicato Alexandre Magnus, Fernando Neves e Helvécio Moreira pediram na abertura do evento, depois da sempre bela e emocionante apresentação do Coral do Sitraemg, Acordo & Acordes, e de darem as boas-vindas aos colegas presentes. Neves fez votos de que tudo transcorresse em paz, harmonia e fraternidade, procurando a busca do consenso nas discussões e, ao final, a aprovação de propostas de encaminhamentos factíveis. “Vamos mostrar que somos capazes de dar a volta por cima e reverter esse quadro divisionista, e construir o consenso”, reforçou Moreira. E Magnus salientou que um dos desafios do encontro seria discutir saídas para o monopólio da Magistratura sobre do orçamento do PJU, visando dar fim à diferença abissal existente entre as remunerações dos analistas e magistrados.
Foram aprovadas dezenas de propostas de encaminhamentos, que, depois de sistematizadas, serão publicadas pelo sindicato. Embora não tenham caráter deliberativo, a quase totalidade delas será encaminhada para apreciação da Diretoria Executiva e a outra parte seguirá para discussão no congresso estadual do sindicato que será realizado neste ano. Foi aprovada, também, proposta de moção de repúdio à decisão pela decisão da Direção do Sitraemg de retirar o nome da diretora de Administração da Anajus, Cristina Collares, da lista de palestrantes do Encontro sugerida pelos analistas. (Os vídeos da gravação de todo o evento serão disponibilizados no canal do Sitraemg no Youtube).
Todas as fotos do primeiro dia do evento:
Todas as fotos do segundo dia do evento:
Além dos já citados, também estiveram presentes os coordenadores Alessandra Barbosa, David Landau, Enilson Fonseca e Joana D’arc Guimarães, e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg.
“Analistas nas perspectivas da Fenajufe”
Coube a três pessoas falarem sobre esse tema. Charles Bruxel, atual consultor legislativo da Câmara dos Deputados, ex-servidor do TRT7 e ex-coordenador da Federação e do Sindissétima, falou sobre pontos do projeto de estruturação da carreira relativos aos analistas. Observou que a proposta da categoria busca garantir a especialidade jurídica do cargo de analista, mas que os ocupantes do posto devem agir no sentido de fortalecer esse papel para mostrar que têm formação técnica efetiva e compatível. Comentou, ainda, que não ficou clara a idéia de “carreira única” inserida na proposta da categoria.
Leopoldo Donizete de Lima, coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, afirmou que é um forte defensor do ciclo de gestão, cujo modelo remuneratório está sendo defendido para os analistas judiciários na proposta de estruturação. Para ele, o modelo remuneratório atual do PJU está falido, e que a própria carreira requer um estudo profundo. Sobre o anteprojeto do PCCS, disse que só terá êxito se houver uma forte mobilização da categoria, como a que houve quando foi aprovada a lei da isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior. Caso isto não aconteça, alertou, nem o próprio projeto de aumento dos percentuais do adicional de qualificação, que já está mais adiantado no Fórum de Carreira, vai passar como está.
Leopoldo também disse até ver com bons olhos a forma de remuneração para os analistas por gratificação de desempenho (GD), modelo adotado por outros órgãos, como o TCU, mas segue defendendo o ciclo de gestões escolhido pela categoria.
Fabiano dos Santos, coordenador-geral da Fenajufe, defendeu o anteprojeto de estruturação da carreira, lembrando que foi aprovado depois de amplamente debatido em plenárias da entidade nacional, e busca não só garantir ganho remuneratório para os analistas, mas também corrigir a defasagem salarial dos técnicos. E defendeu a mobilização e até uma greve da categoria para que o texto seja encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado no Congresso Nacional.
Ele também propôs ações dos servidores, através da Federação e dos sindicatos, contra o “seqüestro” do orçamento do judiciário perpetrado pela Magistratura. Para ele, a exposição dessa alta remuneração seria somente parte desse processo. Tem que haver mobilização nos estados e em todas as instâncias da Fenajufe.
Fez, ainda, uma crítica contundente sugerindo que há um arcabouço do Judiciário dentro do arcabouço fiscal do executivo, para reservar verbas para a magistratura. Disse que, caso os servidores façam um enfrentamento a essa legislação escorchante, ela se tornará ainda mais restritiva. E é a correlação de forças que vai resultar em êxito ou não nessa busca pela reversão dessa lógica de prejuízos para a categoria.
“Analista judiciário AA: desafios para atuação no judiciário do Século XXI”
Esse tema foi abordado pelo analista judiciário, área administrativa, do TRE-RJ Aldenir Acimen de Morais.
Morais teceu breve relato sobre o cargo, pontuando que, na Justiça Federal, especificamente, houve uma evolução na descrição do cargo com a publicação do Manual de Descrição instituído para os servidores dessa Justiça, em meados da década de 2000. Mas, no geral, com o estabelecimento de metas, pelo CNJ, há uma descrição de demandas que não se compatibilizam com as atribuições da especialidade AA.
Ele opinou que houve uma desvalorização significativa do cargo de analista. E disse que essa situação pode provocar, entre os analistas AA, por exemplo, fuga de talentos para outros poderes, com a conseqüente diminuição do quadro, além de uma “disfuncionalidade administrativa” e, até mesmo, fusão de carreiras. Apontou dois caminhos rumo a uma possível solução: buscar sensibilizar e pressionar a administração a respeito dessa realidade e atuar por uma revisão no PCS para atualização das competências dos analistas AA. (Veja AQUI o conteúdo dessa palestra).
“Histórico da luta dos analistas”
A abordagem sobre esse tema foi dividida entre os analistas judiciários do TRF2 Abílio Fernandes das Neves Neto e Laura Diógenes. Essa última, também coordenadora do Núcleo de Analistas e diretora do Sisejufe.
Laura Diógenes rememorou que as carreiras foram criadas pela Lei 9.421/1996, do PCS I, a Lei 11.416/2006, do PCS III, instituiu as áreas (administrativa e judiciária) e criou diretrizes para os cargos, enquanto a Portaria Conjunta nº 3/2007, do CNJ, STF e tribunais e conselhos superiores, estipulou as atribuições e especialidades para cada um deles. Sobre o anteprojeto de carreira da categoria, ela opinou que deve haver uma postura corporativa para que o orçamento seja mais isonomicamente distribuído entre magistrados e servidores, e que a proposta só será aprovada se houver muita luta. Salientou que as atribuições do cargo de técnico judiciário têm que ser melhor detalhadas na regulamentação do texto.
Abílio Fernandes elogiou o Sitraemg pela realização do Encontro dos Analistas, ressaltando que a entidade está “fazendo história” com a iniciativa.
Ele frisou que os analistas da área administrativa foram sofrendo perdas ao longo dos anos porque não tiveram o mesmo espírito de mobilização demonstrado pelos colegas dos demais cargos e especialidades. Citou como exemplos as gratificações conquistadas pelos oficiais de justiça e pelos hoje agentes de Polícia Judicial, assim como ocorreu com a aprovação do nível superior dos técnicos judiciários. Avaliou que os analistas da área administrativa se acomodaram com a valorização dos salários proporcionada pelo PCS III.
Segundo disse, o segmento só começou a “acordar” por ocasião do 11º Congrejufe, realizado em Alexânia (GO), em 2022, com a apresentação de propostas que, infelizmente, acabaram não acolhidas. O sucesso nesse sentido só acabou acontecendo na Plenária de 2023, em Belém (PA), com a inclusão do modelo remuneratório do ciclo de gestão para os ocupantes do cargo no anteprojeto do PCCS. Dito isto, ele conclamou os participantes do Encontro do Sitraemg a proporem e aprovarem propostas do segmento ao final do evento. (veja AQUI o conteúdo da palestra de Abílio Fernandes).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
