Após mais de um ano de mobilizações e greve nacional da categoria, proposta de revisão salarial chega ao Congresso e já tramita na Câmara dos Deputados como PL 6613/2009
O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal chegou, na noite de sexta-feira 11, ao Congresso Nacional, após mais de um ano de debates, negociações, protestos, paralisações e uma greve nacional da categoria que durou 16 dias e envolveu servidores de pelo menos 23 estados do país.
Com o projeto já tramitando no Congresso sob o número 6613/2009, começa nova etapa na luta pela revisão salarial. A proposta terá agora que passar por três comissões na Câmara dos deputados e, depois, por iguais comissões no Senado Federal – Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Comissão de Finanças e Tributação – e pelo plenário das duas casas.
É até possível estimar o tempo regimental para isso, mas o que efetivamente é decisivo no Congresso é o ’tempo político’ e este levará obrigatoriamente à definição se o projeto terá prioridade ou não na tramitação. “A única maneira é conseguir o regime de urgência urgentíssima, se queremos ter o projeto aprovado em 2010”, afirma Antônio Melquíades, o Melqui, servidor do TRF de São Paulo e dirigente da federação nacional (Fenajufe). “Temos que seguir em cima, acompanhando e pressionando”, alerta. Na mesma linha, defende o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi: “nosso objetivo foi alcançado porque o judiciário federal no país, assim como em Minas Gerais, PAROU! A luta agora é no Congresso Nacional para que o PL seja apreciado e aprovado o mais rápido, e, para isso, devemos estar mobilizados e, se necessário, faremos greve.”
Um dos motivos da preocupação é a eleição de 2010, que faz com que o ano legislativo seja curto e possa dificultar a aprovação da revisão salarial. Mas essa situação não chega a ser nova para uma categoria que já arrancou o PCS por duas vezes em anos eleitorais (2002 e 2006).
O que efetivamente é inédito é a oposição explícita e até mesmo agressiva feita pelas associações nacionais de magistrados ao projeto. “Definitivamente, estamos diante de um caso atípico. Nos planos anteriores, nossa luta era contra o governo e os seus aliados no Congresso Nacional”, analisa Moraes Junior, também dirigente da federação. “Temos agora um enfrentamento gigantesco em 2010 que envolve os opositores históricos, o ‘fogo amigo’ e essa profusão de entidades que se dizem representantes de setores da categoria. Sem dúvida, será um desafio para um movimento”, diz.
O servidor Sergio Murilo de Souza, do TRT de Santa Catarina e ativista do movimento Luta Fenajufe, comemora a chegada do projeto à Câmara com o conteúdo que foi garantido pela mobilização da categoria, mas também ressalta a necessidade de os servidores se prepararem para novas batalhas em 2010. “Foi uma grande vitória, principalmente a valorização do salário base e não ter nenhuma armadilha com gratificações que podem levar à avaliação por produtividade”, diz. “Mas só que é o primeiro round”, observa.
O próximo round não chega a assustar, traz aspectos até positivos, mas exige muitos cuidados. “Em ano de eleição tanto a oposição quanto o governo ficam mais suscetíveis a pressão, ninguém quer ficar mal na foto”, diz Sergio Murilo. “A contradição é que o tempo no Congresso Nacional é curto e vai ter que ter muita luta para o projeto desabrochar no Congresso, vamos ter que ficar no calcanhar dos deputados”, avisa. “É um bom ano para lutar, é propício politicamente, mas temos que garantir sim ou sim [o projeto aprovado] até o meio do ano”, diz. “Vamos ter que correr contra o relógio, não pode marcar bobeira e muito provavelmente vamos ter que fazer uma greve nacional”, finaliza.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sitraemg
