Dirigentes sindicais não atrelados ao governo criticam emendas pró-gratificações, apresentadas para o PCS por deputados que já garantiam o aumento deles de 62%
As emendas recém-apresentadas na Comissão de Finanças da Câmara que alteram o projeto de lei do PCS não ajudam à luta da categoria, desrespeitam as deliberações dos servidores e podem levar à divisão entre trabalhadores do Judiciário e MPU. É o que afirmam dirigentes da federação nacional não atrelados ao governo e que integram o movimento LutaFenajufe.
As duas emendas agora apresentadas são de autoria de deputados do PT e priorizam gratificações em detrimento do vencimento básico. Uma delas é do deputado Roberto Policarpo, suplente nas eleições do Distrito Federal que assumiu uma vaga na Câmara. Até as eleições passadas, ele era dirigente da Fenajufe e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF). A proposta de modificação dele praticamente zera o aumento no salário básico e transfere quase todo reajuste para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
A outra emenda ao PL 6613/2011 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também autor da proposta do subsídio, que vai mais longe: joga a maior parte da remuneração para uma gratificação variável cujo valor depende do cumprimento de metas e de avaliação de desempenho. O prazo para novas emendas na Comissão de Finanças foi encerrado na quarta-feira (6).
Tanto uma quanto outra foram apresentadas sem comunicação prévia às entidades representativas dos servidores. “Isso divide a categoria e não é bom”, alerta Saulo Arcangeli, diretor da Fenajufe e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA). “É uma proposta contra tudo o que a gente sempre defendeu, que é a valorização do salário base”, diz sobre a emenda do ex-diretor da federação Policarpo. “Ele passou por cima das decisões dos fórum da categoria”, afirma, ressaltando que a direção da Fenajufe ainda não se reuniu para discutir o assunto e que nem sequer tinha conhecimento de que a emenda seria apresentada.
Na avaliação de Ana Luiza Figueiredo Gomes, são “emendas que dificultam” a luta da categoria para derrubar o congelamento salarial que o governo de Dilma Rousseff tenta impor ao funcionalismo. “Isso causa confusão e nos divide”, diz, acrescentando que ainda abre espaço para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, recoloque em pauta a ideia da gratificação condicionada a uma subjetiva avaliação de desempenho.
Os dirigentes sindicais lembram que isso foi muito discutido nos fóruns sindicais da categoria e que se rechaçou a proposta de gratificações variáveis e por produtividade. Ou mesmo a ampliação do peso das gratificações na remuneração, o que dá margem a mais insegurança salarial para o servidor. No final de 2009, a categoria se mobilizou para derrubar a proposta de mais gratificação e menos salário base e, assim, melhorar a versão final do projeto, que acabaria sendo enviado ao Congresso Nacional pelo STF.
Para Ana Luiza, nada justifica apresentar uma emenda com essas características e passando por cima das decisões dos servidores. “Estamos nos mobilizando com um calendário de luta com eixos claros e ele vem com essa proposta? Ele está a serviço do governo?”, pergunta. Ela lembra que seria um grande retrocesso retornar à composição salarial de antes de 1996, ano da conquista do primeiro PCS, quando a maior parte da remuneração era composta por gratificações.
A servidora critica ainda o fato de o deputado Policarpo agir assim, dificultando a luta da categoria, quando ele próprio já garantiu o seu aumento. O parlamentar foi beneficiado pelo aumento de 62% aprovado pelo Congresso no final do ano passado, que elevou a remuneração dos deputados para R$ 26 mil.
O petista foi eleito suplente em 2010 tendo como principal bandeira de campanha a conquista do PCS-4. Pouco antes da eleição, apesar de a maioria das entidades dizer o contrário, o sindicato de Brasília (Sindjus-DF), do qual Policarpo era o principal dirigente, divulgou que as negociações entre o governo e o STF haviam chegado a um acordo: a aprovação do PL 6613 estava garantida para logo após as eleições.
A edição de 27 de julho do boletim do Sindjus-DF dizia, sob o título “PCCR está definido”, o seguinte: “Peluso garante: PL 6613 será votado após as eleições; conteúdo permanecerá como está; reajuste dos servidores sairá em quatro parcelas semestrais. E o mais importante: recursos já estão na previsão orçamentária do Judiciário. Agora fechou”. Enquanto isso, os sindicatos ligados ao movimento LutaFenajufe e outros chamavam a categoria para construir a mobilização e afirmavam que nada estava definido. Votos contados, presidenta e deputados eleitos, não foram necessários muitos dias após as eleições para que o próprio Planalto mostrasse quem falava a verdade.
Por Hélcio Duarte Filho – Luta Fenajufe Notícias
