Cumprindo o que foi deliberado na assembleia geral extraordinária da última quarta-feira, 1º de outubro, o Sindicato promoveu em sua sede, na manhã desta quarta-feira, 8, uma reunião com servidores que ocupam o cargo de Técnico Judiciário para debaterem as emendas 1, 2 e 3 que foram apresentadas ao PL 7920/2014 (reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal), em tramitação no Congresso Nacional.
Em linhas gerais, as emendas preveem o seguinte: emenda nº 1) Propõe alterar o Art. 3º da Lei 12.774 de 28 de dezembro de 2012, para fazer justiça a Artífices de todo o Judiciário Federal que ficaram de fora do reenquadramento feito pela Lei 12.774/12; emenda 2) Propõe alterar a Lei nº 11.416/06 para exigir o curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e o curso médio na carreira de Auxiliar Judiciário, sem implicação orçamentária; emenda 3) Propõe alterar Lei 11.416/06, para exigir o curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Devido à proximidade da Assembleia que aconteceria durante o ato público nesta tarde, a partir das 12h30, em frente ao TRE, a reunião na sede do Sindicato não teve um encaminhamento para ser levado àquela Assembleia e, por isso, o assunto foi finalizado durante a manifestação dessa tarde (aguarde mais informações).
Poucos participantes e muitas oportunidades de manifestação
A reunião foi aberta pelo coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus e conduzida pelos também coordenadores Célio Izidoro e Sandro Luis Pacheco. Também estiveram presentes os coordenadores João Baptista Sellera Bárbaro, Daniel de Oliveira, Geraldo Correia da Cruz e Vilma Oliveira Lourenço.
Alexandre Magnus, que é membro também da direção da Fenajufe, informou aos colegas presentes que, nesta quarta-feira (8), estará em Brasília para participar da reunião da Federação com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da reposição salarial da categoria. Ele adiantou que, nesse encontro, além do PL 7920/14, serão discutidos outros assuntos de interesse dos servidores, entre os quais a data-base, que se encontra em fase de votação no próprio STF (saiba mais aqui). A respeito da reunião com os técnicos, Magnus lamentou o pequeno número de colegas presentes. “A gente queria que os técnicos viessem em massa. Até pessoas que defenderam a realização dessa reunião não vieram. É uma pena”, comentou.
De qualquer forma, os técnicos que compareceram ao debate tiveram tempo de sobra para apresentar argumentos em favor das emendas e contestar as opiniões divergentes. O filiado e diretor de base David Landau, servidor do TRT, abriu o debate. Ele afirmou que não há uma posição unânime dentro da categoria em favor das emendas e se disse preocupado com a possibilidade de elas virem a prejudicar a tramitação do PL 7920/2014, como aconteceu com o PL 6613/09. Além disso, alertou, as emendas correm o risco de serem rejeitadas por constituírem “vício de origem”, já que foram apresentadas por parlamentares e não pelo autor do projeto, o STF. David Landau também salientou que pode haver o “dedo” do governo nessas emendas, exatamente para impedir o prosseguimento do projeto da reposição salarial.
Valorização dos técnicos
A coordenadora Vilma Lourenço lembrou que a valorização dos técnicos foi uma das propostas de campanha da atual diretoria e que a aprovação da emenda 3, que eleva o nível de escolaridade do segmento, se encaixa nesse contexto. O filiado Moisés, do TRE, foi enfático: o segmento reivindicou essa reunião para obter um posicionamento claro da atual diretoria do Sindicato em relação às emendas e pediu, especialmente, que a entidade se engaje em defesa da emenda 3. Já o coordenador Daniel de Oliveira leu trecho do conjunto de propostas da campanha da categoria em que a chapa vencedora prometeu defender o conjunto de servidores do Judiciário Federal, que inclui os técnicos e todos os outros segmentos da categoria.
Esclarecimentos
Em sua fala, o coordenador do Sindicato Sandro Luis Pacheco esclareceu que a diretoria da entidade já manifestou o seu posicionamento, sendo favorável às emendas, no mérito, mas que é a categoria que definirá se será a favor ou não das mesmas e que a entidade vai trabalhar para uma discussão sobre a questão em âmbito nacional. “A diretoria não é contra o movimento de valorização dos técnicos. Pelo contrário: é a favor”, reforçou Alexandre Magnus, reafirmando que essa questão deve ser discutida em âmbito nacional. Nesse sentido, informou que o SITRAEMG, juntamente com o Sintrajud-SP, Sintrajufe/RS, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR e Sintrajurn/RN cobraram da Fenajufe a marcação de uma reunião ampliada para debater o assunto, mas que a ala majoritária e governista falou mais alto e o pedido foi rejeitado. Garantiu, no entanto, que reforçará esse pedido na reunião da direção da entidade nacional marcada para o próximo final de semana. Para Magnus, é importante que esse assunto seja discutido, mas defendeu a unificação da categoria na luta em defesa da reposição salarial. A direção do Sindicato entende que as emendas, no mérito, são favoráveis à categoria, mas o foco da luta deve ser pela aprovação do PL 7920/14, defendeu o coordenador João Sellera.
Críticas à Fenajufe
Concordando com Alexandre Magnus, Célio Izidoro criticou a decisão da direção da Fenajufe de publicar nota sobre as emendas dizendo que agora não é um bom momento para falar sobre elas, sem, no entanto, consultar os sindicatos de sua base. “O sindicato vai seguir na luta pela reposição salarial, mas também exigir da Fenajufe que (a questão das emendas) seja debatida em reunião ampliada”, garantiu.
A filiada aposentada Marlene, do TRT, mostrou-se indignada em relação ao “racha” existente na direção da Fenajufe. “Queremos uma federação combativa, e não que fique atrasando, atrapalhando a nossa luta”, disparou, lembrando que, assim como a categoria optou pela desfiliação da CUT, por não se sentir representada por essa central governista, pode acabar fazendo o mesmo em relação à Federação.
