Em vigor, PLP 549 reduziria folha salarial de servidores em 9,4 bi só em um ano, diz estudo

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Economista aplica de forma retroativa limites do projeto de congelamento e mostra que perda salarial poderá ser maior do que se imagina; em 10 anos, folha cairia quase 30%

A folha salarial do funcionalismo público federal teria de ser reduzida em R$ 9,4 bilhões apenas de 2009 para 2010, em um ano portanto, caso o projeto que o governo que aprovar para introduzir novos limites na Lei de Responsabilidade Fiscal estivesse em vigor (PLP 549/2009). É o que afirma estudo que acaba de ser divulgado pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o SITRAEMG, em meio à semana de luta e mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria.

“Não haveria com o PLP 549/09 formas de enquadrar nesses novos limites o PCS do Judiciário que está em discussão no Congresso. Por conseguinte, não haveria como aprová-lo”, alerta mais uma vez o economista, numa conclusão que torna a luta contra o congelamento salarial previsto no PLP 549 tão ou mais importante do que a campanha pela aprovação dos projetos que tramitam na Comissão de Finanças (PL 6613/2009, do Judiciário Federal, e PL 6607/2009, do MPU).

Retroagindo a aplicação dos limites estabelecidos no PLP 549 em dez anos, o tamanho da redução na folha seria de R$ 48 bilhões em 2010. A folha deveria passar de R$ 168,5 bilhões para R$ 120,4 bilhões, ficando quase 30% menor, percentual, na média, de quanto os salários dos servidores ficariam mais magros.

O estudo apresentado pelo economista é uma atualização de trabalho anterior que jogou números mais palpáveis para que se pudesse dimensionar a tragédia para o funcionalismo que significaria a aprovação do projeto. O trabalho aborda a aplicação dos limites defendidos pelo governo de forma genérica na folha, mas Washington ressalta que o projeto estabelece tetos para o aumento da folha por órgãos e poderes da República, o que provocará diferenças de um setor para outro, o que pretende explorar em estudo posterior.

Projeto é defendido pela presidenta Dilma

O PLP 549 teve origem no Senado. É de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então líder do governo Lula no Senado, onde foi aprovado ao final de 2009 em um plenário esvaziado que lhe deu 48 votos a favor e nenhum contra. O impacto da votação no Senado acordou os servidores que, no ano seguinte, organizaram uma campanha conjunta que conseguiu derrotar a proposta na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, em uma sessão ‘tomada’ pelo funcionalismo.

Mas a rejeição nesta comissão não paralisa a proposta, que agora se encontra na Comissão de Finanças, a mesma em que estão parados os projetos do Judiciário e do MPU. O relator Pepe Vargas (PT-RS) já declarou que apresentará parecer contra a proposta. Mas, de acordo com o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, mesmo que aprovado o parecer não terá força para impedir que a proposta vá ao plenário. Isto porque Pepe Vargas não dirá em seu relatório que há inviabilidade tributária ou financeira para a proposta, mas recomendará a sua rejeição por considerá-la nociva ao país.

O que mais chamou a atenção do economista com o resultado de suas análises é o tamanho da redução na folha provocado pela eventual aplicação da proposta de 2009 para 2010. “Fazer os cálculos retroativamente do PLP é a melhor maneira de verificar seus efeitos nocivos. O mais impressionante é que em apenas um ano a redução seria de R$ 9,4 bilhões”, escreveu.

Retrocedendo dez anos, a folha deveria passar de R$ 168,5 bilhões para R$ 120,4 bilhões. O economista exemplifica o impacto disso no bolso do trabalhador: com a folha 28,51% menor, “um servidor que ganha R$ 1.000,00 teria uma redução de R$ 285,12, passando sua remuneração para R$ 714,88”. Quem recebe R$ 4.000,00 perderia R$ 1.140,46, tendo o salário reduzido a R$ 2.859,541.

O Tamanho do impacto em apenas um ano – 2009 para 2010 – deve-se ao fato de o PIB (Produto Interno Bruto) ter sido negativo em 2009. Na fórmula que o governo Dilma Rousseff quer emplacar a variação da folha de um ano para outro não pode ser superior ao IPCA mais 2,5% ou o crescimento do PIB, o que for menor. Como o PIB foi negativo é ele que prevalece, para ser somado à variação do IPCA.

Na reunião em que recebeu os servidores após a Marcha que levou 15 mil a Brasília, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, disse que não é intenção do Planalto retirar o apoio ao projeto. Tentou fugir do assunto alegando que o PLP 549 é de autoria do Senado, sem mencionar que o senador Jucá, autor da proposta, era líder do governo Lula no Senado à época.

Para Washington, nada além do objetivo de economizar recursos para beneficiar banqueiros e especuladores financeiros justificam a decisão do governo de investir no projeto. “Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei encomendada e exigida pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], que foi aprovada em 2000 para que o país pudesse ‘pagar suas dívidas’ com os banqueiros nacionais e internacionais”, assinala.

Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG

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