Na madrugada de quinta-feira (4), a Câmara de Deputados aprovou a PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, em primeiro turno. Foram 312 votos a favor e 144, contra.
O texto ainda será submetido ao 2º turno de votação, quando também serão apreciados os destaques, o que deve ocorrer ainda na 5ª-feira, ou na terça-feira (9).
Chamada de PEC do Calote, a mudança Constitucional dará ao governo Bolsonaro folga fiscal para tentar melhorar seus índices de popularidade.
Pelo texto aprovado, em 2022, o Governo Federal estará limitado a pagar apenas R$ 39 bilhões em precatórios, dívidas motivadas por derrotas na Justiça.
Sem a PEC, o montante seria de R$ 89 bilhões. Em 2021, o governo federal teve que pagar em precatórios cerca de R$ 50 bilhões.
A emenda aprovada também altera as regras de mensuração da inflação para o estabelecimento do teto dos gastos públicos.
Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente (IFI), calcula que a mudança dará ao governo cerca de R$ 93 bilhões de margem fiscal, em 2022.
Além disso, a PEC vai permitir ao Planalto mais recursos para a liberação de verbas a parlamentares apoiadores do governo.
Sem a PEC, Bolsonaro não conseguirá viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais até o final de 2022. Este é o projeto de programa social que substituiria o Bolsa Família.
Como não há destinação orçamentária para tornar o Auxílio Brasil permanente sem estourar o teto de gastos, o Auxílio seria pago até dezembro de 2022, ano eleitoral. Por conta desta situação, a emenda constitucional vem sendo chamada de PEC do Calote.
Sinal de alerta ligado, hora de mobilizar!
O governo precisava de 308 votos para aprovar a PEC 23 e teve 312. Esse resultado só foi possível pelas manobras regimentais do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A poucas horas da votação da PEC, um ato regimental da Mesa Diretora, presidida por Lira, voltou a autorizar que deputados fora de Brasília, mas em missão pela Casa, pudessem votar pelo aplicativo da Câmara.
A diretoria do Sitraemg avalia que este resultado da votação da PEC dos Precatórios pode dar força ao governo para fazer avançar a Reforma Administrativa (PEC 32). A julgar pela postura adotada por Lira, o Planalto conta com um apoiador à frente da Câmara.
Por isso, a diretoria do Sitraemg chama a categoria a se mobilizar e a pressionar os deputados para que votem contra a Reforma Administrativa.
Haverá uma caravana a Brasília entre os 9 e 11 de novembro. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br, até 18h de sexta-feira, dia 5. No e-mail devem constar: nome completo, tribunal em que é lotado, números do telefone celular e documento de identidade. Leia mais.
Para quem não vai a Brasília, pode ajudar a pressionar os deputados federais por Minas Gerais, enviando e-mail a eles. Clique aqui e veja como.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
