Estudo feito pelo ecnomista Washington Lima, assessor do SITRAEMG, demonstra que o TRE MG e o Órgão Justiça Eleitoral ainda possuem parte de seu orçamento a ser executado. Ao final do estudo, o economista ressalta a importância da pressão do Sindicato e dos servidores a fim de que a devida parcela do orçamento seja utilizada para atender reivindicações dos próprios trabalhadores.
Veja abaixo, na íntegra, o
conteúdo do estudo:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2009
Em 31/12/2009
Com dados atualizados até 31/12/2009[1] do orçamento de 2009, do TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DE MINAS GERAIS, e, do ÓRGÃO JUSTIÇA ELEITORAL foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano.
Na data, do relatório, deveriam ter sido executados do Orçamento, 100,00%, denominado neste Estudo de “percentual ideal”. Este percentual equivale a 365 dias de execução em 365 dias do ano.
A tabela abaixo também está no arquivo anexado, destacou a maior parte do orçamento, mas não todo. Nos anexos há um maior detalhamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.
T.R.E. DE MINAS GERAIS
Há um montante significativo a ser pago. O valor a ser a pago é a diferença entre a dotação AUTORIZADA para gastos do ano e o montante pago até o momento do relatório.
São R$ 10,6 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais, e de R$ 6,5 milhões, administração de unidade[2], benefícios sociais e capacitação de Recursos Humanos.
No total são R$ 17,1 milhões a serem pagos entre despesas de pessoal, administrativas, benefícios e capacitação de RH.
TOTAL DO ORÇAMENTO COM PESSOAL ADMINISTRAÇÃO, BENEFÍCIOS SOCIAIS E CAPACITAÇÃO DE RH
Projeto/Atividade
Autorizado
Pago
% Pago
% Ideal
Diferença %
SALDO R$
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
53.155.204
52.842.077
99,41%
100,00%
0,59%
313.127
Gestão e Administração do Programa* (Pgto Pessoal Ativo)
216.573.204
207.665.246
95,89%
100,00%
4,11%
8.907.958
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
36.601.490
35.137.134
96,00%
100,00%
4,00%
1.464.356
TOTAL DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
306.329.898
295.644.457
96,51%
100,00%
3,49%
10.685.441
Projeto/Atividade
Autorizado
Pago
% Pago
% Ideal
Diferença %
SALDO R$
Ações de Informática
1.618.905
562.654
34,76%
100,00%
65,24%
1.056.251
Administração de Unidade*
15.999.346
11.387.306
71,17%
100,00%
28,83%
4.612.040
Assistência Médica e Odontológica aos Serv, Empr e seus Dep
6.501.187
5.949.932
91,52%
100,00%
8,48%
551.255
Assistência Pré-Escolar aos Dep dos Serv e Empr
2.013.403
1.926.875
95,70%
100,00%
4,30%
86.528
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
309.139
288.763
93,41%
100,00%
6,59%
20.376
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
11.172.091
11.036.928
98,79%
100,00%
1,21%
135.163
Capacitação de Recursos Humanos
427.666
379.030
88,63%
100,00%
11,37%
48.636
TOTAL DESP ADMINISTRAÇÃO, BENEFÍCIOS E CAP RH
38.041.737
31.531.488
82,89%
100,00%
17,11%
6.510.249
TOTAL PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, BENEFÍCIOS E CAP RH
344.371.635
327.175.945
95,01%
100,00%
4,99%
17.195.690
ÓRGÃO JUSTIÇA ELEITORAL
Assim como no T.R.E., há um montante expressivo a ser pago.
São R$ 73,0 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais.
Para as Despesas relativas ao GND 3 – Outras Despesas Correntes[3] o saldo é de impressionantes R$ 344,3 milhões.
No GND 4 – Investimentos[4] há ainda R$ 124,0.
Em, para as Inversões Financeiras[5] existe ainda no orçamento R$ 6,8 milhões.
No total desses GND são R$ 631,4 milhões a serem pagos.
O Tribunal e a Justiça do Eleitoral têm até o final de janeiro para efetuar os pagamentos desses saldos ou inseri-los como restos pagar de 2009. Neste caso podendo executar o orçamento até o final de 2010.
TOTAL DO ORÇAMENTO
Projeto/Atividade
Autorizado
Pago
% Pago
% Ideal
Diferença %
SALDO R$
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
622.561.422
608.389.860
97,72%
100,00%
2,28%
14.171.562
Gestão e Administração do Programa – Pagamento de Pesoal Ativo
2.106.413.933
2.074.358.254
98,48%
100,00%
1,52%
32.055.679
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
7.535.950
–
7.535.950
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
344.089.255
324.793.399
94,39%
100,00%
5,61%
19.295.856
TOTAL DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.080.600.560
3.007.541.513
97,63%
100,00%
2,37%
73.059.047
Grupo de Natureza de Despesa
Autorizado
Pago
% Pago
% Ideal
Diferença %
SALDO R$
GND 1 – Pessoal e Encargos Sociais
3.080.600.560
3.007.541.513
97,63%
100,00%
2,37%
73.059.047
GND 3 – Outras Despesas Correntes
877.279.735
670.056.694
76,38%
100,00%
23,62%
207.223.041
GND 4 – Investimentos
435.425.549
91.037.804
20,91%
100,00%
79,09%
344.387.745
GND 5 – Inversões Financeiras
7.044.529
225.000
3,19%
100,00%
96,81%
6.819.529
TOTAL COM GND 1, 3, 4,e 5
4.400.350.373
3.768.861.011
85,65%
100,00%
14,35%
631.489.362
Ressalte-se que apesar de que parte do saldo deve ser excecutado ou colocado em Restos a Pagar, normalmente uma grande parcela é perdida, conforme vem ocorrendo nos últimos anos.
Assim, é muito importante a pressão dos Sindicatos e da Federação no sentido de exigir a execução total do orçamento, pois há inúmeros problemas, na JE que poderiam ser amenizados ou melhorados se o orçamento fosse integralmente executado, além das reivindicações dos servidores.
São Paulo, 15 de Janeiro de 2010.
Washington Luiz Moura Lima
Economista
[1] Última atualização disponível no Congresso Nacional da Execução Orçamentária da União.
[2] A Administração de Unidade, é uma denominação criada neste Estudo, para melhor disposição na apresentação dos números, para as Despesas Administrativas relativas aos GND 3 e 4 do Projeto Atividade – Gestão e Administração do Programa. Elas envolvem despesas como aluguéis, manutenção de imóveis, veículos, e, e em geral, luz, água, telefones, dentre outras.
[3] Além das despesas Administrativas, conforme acima, no GND 3 estão agrupados as despesas com Benefícios Sociais tais como Auxílio Alimentação, Transportes e Creche, e a Assistência Médica, bem como a Capacitação de RH.
[4] As despesas com Investimentos são relativas às Construções, Reformas e Ampliações de Cartórios e Edifícios, Ações de Informática, Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração, Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor.
[5] As Inversões Financeiras é a parte do orçamento destinada basicamente na JT para as aquisições de imóveis.
