Está tramitando na Câmara dos Deputados os PLs 1805/2011 e o 1830/2011. As propostas foram encaminhadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A primeira proposta trata da criação de cargos, em face da necessidade de adequar o quadro permanente do TRT ao disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 90/2009, conferindo melhor estrutura a sua área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, conforme quadro abaixo.
| CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. | 60 (sessenta) |
| Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. | 36 (trinta e seis) |
| TOTAL | 96 (noventa e seis) |
Já o PL 1830/2011, trata da criação de 21 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, assim distribuídas:
I – na cidade de Alfenas, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª);
II – na cidade de Araguari, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª);
III – na cidade de Belo Horizonte, 8 (oito) Varas do Trabalho (41ª a 48ª);
IV – na cidade de Betim, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª);
V – na cidade de Contagem, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª);
VI – na cidade de Formiga, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª);
VII – na cidade de Itabira, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª);
VIII – na cidade de Ituiutaba, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª);
IX – na cidade de Iturama, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
X – na cidade de Pouso Alegre, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª);
XI – na cidade de Sete Lagoas, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª);
XII – na cidade de Uberaba, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª);
XIII – na cidade de Uberlândia, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª);
XIV – na cidade de Viçosa, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª).
Serão criados também cargos de juiz, servidores, funções comissionadas e cargos em comissão, conforme quadro abaixo.
| CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
| Juiz de Tribunal | 13 (treze) |
| TOTAL | 13 (treze) |
| CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
| Juiz do Trabalho | 21 (vinte e um) |
| TOTAL | 21 (vinte e um) |
| CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 329 (trezentos e vinte e nove) |
| Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados | 51 (cinqüenta e um) |
| Técnico Judiciário | 164 (cento e sessenta e quatro) |
| TOTAL | 544 (quinhentos e quarenta e quatro) |
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| CJ-03 | 59 (cinquenta e nove) |
| TOTAL | 59 (cinquenta e nove) |
As matérias tramitarão nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo que o PL 1830/2011 está sujeita à apreciação do Plenário, tendo seu regime de tramitação como prioridade. O PL 1805/2011 passará pelas mesmas Comissões e tem caráter conclusivo – se não for apresentado recurso a proposição não precisa passar pelo plenário.
Fonte: Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG
