Previsão é que inquérito sobre o presidente da Câmara seja analisado ainda neste mês
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta sexta-feira, para a pauta de julgamentos, o inquérito que investiga se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin determinou a retirada de pauta do inquérito que investiga se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem uma filha.
A previsão de Zavascki é de que o inquérito de Cunha seja analisado pelo plenário do STF ainda neste mês. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia e, se os ministros do tribunal a aceitarem, Cunha passará à condição de réu em ação penal. Depois de analisada a denúncia, o STF deverá decidir se afasta ou não Cunha da presidência da Câmara e também do exercício do mandato, conforme pediu Janot.
Parte do inquérito sobre Cunha foi subsidiado por depoimentos do lobista Fernando Baiano. Segundo o delator, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema. Cunha também responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. A investigação mais recente trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Não há previsão de quando esse caso será analisado pelo plenário do STF.
O inquérito sobre Renan estava liberado para a pauta do STF desde o início do mês, aguardando Lewandowski marcar a data do julgamento. No caso, o plenário também decidiria se transformaria o inquérito em ação penal, ou se arquivaria as investigações por falta de provas. Hoje, diante de uma petição da defesa alegando que houve falha processual, Fachin decidiu tirar o inquérito da pauta. O relator encaminhou os autos para a PGR, que deverá emitir um parecer sobre a suposta falha no processo. Em seguida, Fachin decidirá que providência tomar se houver mesmo falha, ou se seguirá com o trâmite normal do inquérito.
Renan é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. Quando o inquérito foi aberto do STF, logo foi decretado sigilo. Neste mês, Fachin tornou as investigações públicas e, no dia seguinte, restabeleceu o sigilo. A explicação do tribunal para o vai e vem foi um erro de um servidor do tribunal.
Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso. Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.
A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.
Fonte: O Globo
