Nesta sexta-feira (29), conforme informado pelo Sindjus-DF durante esta semana, o STF encaminhou ao Congresso Nacional os novos projetos de reajuste para os servidores do Poder Judiciário e do MPU, mantendo as tabelas aprovadas pela categoria. Os PLs 7920/14 (servidores do Judiciário) e 7919/14 (servidores do MPU) foram apresentados com proposta de parcelamento (seis parcelas semestrais com início em julho de 2015 e término em dezembro de 2017), indicando que há disposição por parte dos chefes do Judiciário e do MPU em negociar a implantação do nosso reajuste já com a primeira parcela para 2015. É válido destacar que esses projetos chegam ao Poder Legislativo cumprindo o prazo legal (até 31 de agosto) para terem condições de serem implantados no ano seguinte.
O envio dos novos projetos foi necessário em razão dos substitutivos aos PL 6613 e PL 6697/09 apresentarem vícios constitucionais em razão do aumento do impacto feito dentro do Poder Legislativo, o que poderia comprometer sua aprovação. Os novos projetos vão passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça; e depois seguem para Senado.
O Comando de Greve vai avaliar esses PLs na reunião desta sexta-feira (a partir das 14h, no Hotel Nacional).
Clique AQUI para acessar o PL 7920 (Judiciário)
Clique AQUI para acessar o PL 7919 (MPU)
Fonte: Sindjus-DF
