Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, ministro da Fazenda faz desta vez investida na Corte, onde tramitam ações que têm potencial de ameaçar programa de equilíbrio financeiro
Em meio ao esforço do governo para fazer prosperar o ajuste fiscal, e na iminência de julgamentos caros aos cofres públicos no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito uma peregrinação para defender seus pontos de vista e cultivar boas relações com os integrantes da Corte.
Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy fez ao menos quatro visitas ao Supremo. Duas delas para conversar com o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Em outra ocasião, esteve com o decano Celso de Mello e com o ministro Marco Aurélio Mello.
A presença frequente de Levy na Corte se dá às vésperas de quorum completo no STF – após a indicação do 11º integrante pela presidente Dilma -, o que vai criar condições para a retomada do julgamento dos chamados planos econômicos. As ações que tramitam no Judiciário discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A discussão foi adiada em 2014 e está parada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, há nove meses. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez integrantes se declararam impedidos de analisar a questão. O caso só poderá ser retomado se o nome do advogado Luiz Fachin, indicado por Dilma, for aprovado em sabatina no Senado. A Advocacia Geral da União calcula em R$ 150 bilhões o eventual impacto no sistema financeiro nacional de um julgamento desfavorável aos bancos.
Cortesia
O périplo de Levy parece ter despertou simpatias. Integrantes do STF que já o receberam dizem que o ministro tem “elegância ímpar”. Segundo essas versões, ele não citou as ações de interesse econômico por parte do governo em tramitação na Corte. “Creio que ele queria ter um bom relacionamento sim. Mas nós vamos votar de acordo com a nossa ciência e consciência e nada mais”, diz Marco Aurélio Mello. As visitas, segundo Levy, foram encontros de “cortesia”.
Visitas do ex-ministro Mantega e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao STF eram comuns quando começou a análise sobre os planos econômicos. Essas idas à Corte, contudo, tinha um fim específico. As visitas de Levy, porém, são vistas como novidade entre os ministros. Celso de Mello, que integra o tribunal desde 1989, disse ter recebido anteriormente só um ministro: Pedro Malan, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Outras ações
Os próprios ministros lembram outros temas caros ao governo sob avaliação do STF. Entre eles, duas ações que questionam a validade das medidas provisórias do ajuste fiscal (664 e 665), essenciais para fechar as contas do Tesouro Nacional, segundo Levy.
No gabinete de Celso de Mello, há outra tema de importância para o governo: a ação que determinará a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de contribuições como PIS e Cofins.
Em um dos encontros do ministro Lewandowski, Levy tratou no dia 17 de abril de ações que discutem critérios para conceder isenção tributária a entidades filantrópicas. O ministro da Fazenda não confirmou discussões sobre o tema, mas admitiu ao sair da reunião que essa “seria” uma preocupação do governo. Fontes da AGU calculam que, se todas as ações sobre o tema forem julgadas em conjunto contra a União, haveria um impacto de R$ 79 bilhões na arrecadação.
O governo pediu ao Supremo para julgar de forma conjunta todas as ações sobre o tema na Corte e discutir o caso com o quórum completo de 11 ministros. As ações que estavam pautadas para o dia seguinte da reunião de Levy com Lewandowski foram adiadas.
Fonte: Portal do jornal O Estado de São Paulo (Estadão)
