O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, juntamente com os filiados Júlio César Brito, Henrique Drumond, James Magalhães e Jaqueline Gonçalves, do TRE/MG, e Eliana Leocádia, da Justiça Federal, reuniram-se nessa segunda-feira, 1º/12, com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira Vieira, para tratar de diversas questões pertinentes à categoria, com destaque para o PL 7920/14, que trata da reposição salarial. Veja, a seguiu, um resumo do que foi conversado na reunião.
Projeto de lei 7920/14 (reposição salarial)
Diante da urgência que se faz necessária a votação do projeto, uma vez que restam somente três semanas de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, os servidores mineiros fizeram um apelo para que o STF, através do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e do próprio diretor geral, intensifique as negociações com o governo no sentido de um acordo que garanta a verba orçamentária para implementação da reposição salarial a partir de 2015. Enquanto isso, os servidores, como deliberado pela reunião ampliada da Fenajufe desse domingo, 30/11 (confira aqui), realizarão um trabalho de mobilização junto aos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e às lideranças dos partidos, pela aprovação do projeto nessa comissão e, posteriormente, nas outras instâncias das duas casas legislativas (Câmara e Senado).
Amarildo Oliveira reafirmou que Lewandowski continua defendendo que o PL 7920/14 seja aprovado juntamente com o PL 7917/14, que trata do reajuste dos magistrados e procuradores, e informou que o Supremo, através de sua diretoria geral, mantém contatos permanentes com o Executivo visando garantir a verba necessária à implementação da reposição da salarial dos servidores na lei orçamentária de 2015. “Eles (o governo) já me pediram o detalhamento do projeto. Estamos trabalhando para, pelo menos, garantir os recursos para implementação”, detalhou, lembrando que, havendo previsão orçamentária, o projeto poderia ser aprovado no início de 2015, sem problemas, e paga a primeira parcela em julho do mesmo ano, como já previsto na tabela do PL 7920/14.
A aprovação isoladamente do PL 7917/14 na sessão de quarta-feira (25) da CFT, com a votação do projeto dos servidores sendo adiada em razão do pedido de vista “vista” do deputado Afonso Florence (PT/BA), não teve qualquer influência do Supremo, assegurou Amarildo Oliveira. Segundo ele, foi uma iniciativa dos próprios parlamentares, pois, ao aprovarem o aumento valor do subsídio dos magistrados e procuradores, que corresponde ao teto constitucional dos vencimentos do setor público no País, ganham “sinal verde” para votar também o reajuste deles próprios.
Aproveitando a oportunidade, o SITRAEMG protocolou, no STF, um ofício (veja aqui o teor do documento), nos moldes da mensagem disponibilizada pelo Sindicato para ser enviada, pelo site (veja aqui), pedindo mais empenho do ministro Lewandowski nas negociações com o governo.
Jornada de 6 horas e a saúde do servidor
O coordenador Alexandre Magnus relatou ao diretor geral do STF que pioraram muito as condições de trabalho e de saúde dos servidores a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele lembrou que, em recente reunião da Fenajufe com o ministro Lewandowisk, ele reclamou que tem aumentado significativamente o índice de suicídio entre os servidores e que uma das causas pode ser a pressão e o desconforto trazidos pelo PJe. Fica, então, cada vez mais premente a necessidade da redução da jornada. E para que isso aconteça, apontou Magnus, necessário que inicialmente seja revogada a Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada mínima de 8 horas, com intervalo de uma hora, ou 7 horas ininterruptas para todos os tribunais do País. E o SITRAEMG vem atuando junto ao CNJ para que isso aconteça. No último dia 17, por exemplo (confira aqui), Alexandre Magnus, juntamente com o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do SITRAEMG, e a coordenadora da Fenajufe Maria Eugênia Lacerda, entregou memoriais aos membros do Conselho demonstrando que o CNJ admitiu, em processos anteriores (PP 73, PP 1426, PCA 0001461-56.2008.2.00.0000), a legalidade da jornada de 6 horas adotada por alguns tribunais, justamente porque a Lei 8112/90 (artigo 19) prevê expressamente essa possibilidade, na contramão da Resolução 88, quando houve retrocesso contrário à literalidade do Regime Jurídico Único.
PL 7027/2013: isonomia entre chefes de cartórios
Os servidores de Minas também argumentaram que o PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartórios dos servidores da capital e interior, é o segundo de maior importância para a categoria, no momento, pois corrigirá uma antiga injustiça que vem sendo cometida com os chefes de cartórios do interior, que exercem as mesmas funções dos colegas da capital, recebendo vencimentos bem inferiores. O diretor geral do STF afirmou que não tinha conhecimento a respeito da proposição de lei, mas, a partir das explicações dos servidores, opinou que ela é justa.
Valorização dos Técnicos
Na reunião com o diretor geral do STF, o coordenador geral Alexandre Magnus e demais filiados do SITRAEMG presentes apresentaram um estudo em defesa da elevação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para nível superior. Isto porque, em assembleia dos servidores de Minas realizada no dia 8 de outubro, foi deliberado que a categoria defenderia a aprovação do PL 7920/14 com as emendas que tratavam do nível superior dos técnicos. Porém, depois, com a aprovação do projeto na CTASP da Câmara sem as emendas, a categoria entendeu que seria melhor engajar-se na luta pela aprovação do projeto em seu texto original, para não atrapalhar sua tramitação.
Os servidores presentes na reunião no STF argumentaram que os técnicos estão sendo injustiçados, e até explorados, pois desempenham as mesmas atribuições dos analistas e, por outro lado, recebem salários bem inferiores. Eles reivindicam uma valorização maior dos detentores do cargo. A elevação do nível de escolaridade, acreditam, poderia pelo menos inicialmente “atenuar” essa situação.
O diretor geral do STF admitiu que as antigas atribuições dos técnicos praticamente inexistem, já há algum tempo. Para ele, a questão é complexa e precisa de uma solução “inadiável”. Porém, alertou a todos que o foco do Supremo, no momento, é o PL 7920/14. Comprometeu-se, no entanto, a analisar o pleito de valorização do segmento tão logo seja aprovada a reposição salarial da categoria, junto com outros temas relativos à carreira a serem analisados por uma comissão que será constituída pelo Supremo, com a participação de representantes da Fenajufe, Sindjus/DF (por ser o sindicato com maior número de servidores em sua base e abranger o maior número de tribunais) e do setor de Recursos Humanos dos tribunais e conselhos superiores.
Aumento das CJs (PL 5426/13)
O aumento de CJs também foi abordado na reunião dos servidores de Minas com o diretor geral do Supremo com a informação que havia sido aprovado na CTASP o referido projeto de lei, correndo inclusive em regime de prioridade (veja aqui). Os servidores argumentaram que, se já é curta a verba do orçamento para repor os vencimentos da categoria, por que ainda ter que dividir essa fatia com os beneficiados com as CJs. Amarildo Oliveira alertou que esse projeto corre sérios riscos de ser aprovado.
Alexandre Magnus, na ocasião, informou-lhe que a Fenajufe e o SITRAEMG são contrários à matéria, pois traduz uma demonstração de desrespeito do Governo e do Supremo em relação à categoria. O Sindicato se articulará no Legislativo para que seja pedida “vista” e/ou “arquivamento” ao projeto, para impedir sua aprovação, apenas se o PL 7920/14 (reposição salarial de toda a categoria) não for aprovado antes.
