O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e o diretor Sebastião Edmar, participaram do “III Encontro da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação”, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (em Salvador-BA), na última quinta-feira, 26. O evento foi convocado pela Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa aproximar o Conselho dos tribunais regionais em todo o país. O primeiro encontro foi realizado em Recife (PE); e o segundo, em Belém (PA).
Pela manhã, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre se reuniram com presidentes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe. No período da tarde foi a vez dos dirigentes sindicais exporem aos conselheiros os problemas pertinentes a categoria de servidores do judiciário de cada região.
Sugestões do SITRAEMG
Em sua fala, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, afirmou que um dos principais problemas do Poder Judiciário é a falta de democracia. Em conseqüencia disso, disse ele, há vários casos de assédio moral no judiciário que precisam ser combatidos. A solução para a democratização do judiciário, sugeriu, seria a realização de eleições diretas em todos os tribunais, inclusive os superiores, nos moldes do sistema adotado nas universidades federais. Nestas, são os alunos, professores e funcionários que escolhem os reitores. Nos tribunais, diretores-gerais e presidentes seriam eleitos pelos servidores e magistrados.
Ao analisar o trabalho do CNJ, o presidente do SITRAEMG defendeu a revogação da Resolução 88 do CNJ no que se refere à jornada de trabalho. A resolução determinou a adoção da jornada de 8 horas, ou 7 horas ininterruptas, para todos os tribunais. Brandi argumentou que a jornada de 6 horas é a ideal porque garante qualidade de vida e maior tempo para qualificação dos servidores. Em contrapartida, a sociedade terá uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada e eficiente.
Brandi também elogiou as boas iniciativas do Conselho. Entre as que trouxeram grande avanço, citou a Resolução 102 (dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos), que instituiu a transparência no âmbito do Poder Judiciário. Salientou, porém, que muitos tribunais não a estão respeitando. Pediu, então, que CNJ cobre de forma mais efetiva o cumprimento dessa medida, para evitar que haja retrocesso em relação à prestação de contas dos tribunais perante a sociedade.
Aproveitando a oportunidade, Alexandre Brandi reivindicou, ainda, o apoio dos conselheiros do CNJ ao PL 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal; à PEC 555/06, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados; e à PEC 278/08, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. São matérias de grande interesse dos servidores ativos e aposentados, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Importância dos Sindicatos
Além dos pedidos e sugestões já citados na fala do presidente do SITRAEMG, também foram reivindicadas pelos sindicalistas presentes no encontro maior participação dos servidores também nas decisões do Conselho Nacional de Justiça e elaboração de diretrizes nacionais para os planos de carreiras, com participação dos servidores nas negociações.
O Conselheiro Marcelo Nobre destacou a importância da participação dos sindicatos, já que são eles que levam informações dos servidores e destacou que “as ocorrências da base são levadas pelos sindicatos”. O ministro também ressaltou o desempenho do CNJ, que em apenas 5 anos de existência já proporcionou mudanças importantes dentro do judiciário.
SITRAEMG, com informações do Sinpojud-BA e Sinjus-MG
Fotos: Bianca Moreira (Sinpojud-BA)
