O Sitraemg vai enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, cobrando o envio urgente, ao Congresso Nacional, do anteprojeto de lei que altera dispositivo da lei nº 11.416/2006, do Plano de Cargos e Salários dos servidores do PJU, para instituir a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
É que, no dia 26 de outubro próximo, fará seis anos que a Fenajufe protocolou requerimento com esse pedido de encaminhamento à Suprema Corte (veja cópia), um dia depois de a proposição ter sido aprovada, por ampla maioria, na XIX Plenária Nacional da Federação, em João Pessoa (PB). Um dos signatários do documento, inclusive, foi o atual coordenador regional do Sitraemg Alexandre Magnus, então coordenador geral do próprio sindicato e coordenador de Formação Política e Organização Sindical da entidade nacional.
O texto do anteprojeto escolhido foi proposto pelo Sitraemg, depois de amplo debate e aprovação entre os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais.
O Sitraemg faz questão de reiterar que só defende propostas que tenham sido debatidas e referendadas em suas instâncias, no estado, ou nas instâncias da Fenajufe, em âmbito nacional. “A gente não defende projetos que não tenham sido debatidos fora dessas instâncias”, reforça o coordenador Alexandre Magnus.
Confira o vídeo gravado em frente ao prédio do STF, em Brasília, em que o coordenador do sindicato Alexandre Magnus, ao lado das também coordenadoras Rosimare Petitjean e Luciana Tavares, e da filiada Joana D’Arc Guimarães, direciona mensagem sobre esse tama aos servidores:
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A questão do NS também foi levada pela Federação para o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, e o debate vem sendo acompanhado de Perto pelo Sitraemg, sobretudo pelo servidor da Justiça Federal em Minas Isaac Lima, que integra as direções do sindicato e da entidade nacional.
Leia os últimos informes da Fenajufe sobre a questão:
