A Seção Judiciária de Minas Gerais publicou a Portaria DIREF nº 182/2015, de quarta-feira, 16 de dezembro, por meio da qual o diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, determina alteração na Portaria 150, de 28/09/15, que estipulou o “Plano de Execução de serviços não prestados em razão de greve” para os servidores da Justiça Federal que participaram da última greve da categoria. A nova Portaria (veja CÓPIA) autoriza “a compensação, durante o período do recesso forense de 2015/2016, aos servidores da SJMG que aderiram ao Plano de Execução de serviços não prestados em razão de greve, das horas não trabalhadas, mediante prévia autorização do superior hierárquico e no estrito interesse do serviço, nos termos da Portaria SJ DIREF/150, de 28/9/2015”.
A relação nominal dos servidores que farão a compensação de horas-débito durante o recesso deverá ser encaminhada pelo dirigente de cada unidade à Secretaria Administrativa, até esta sexta-feira, 18. Também fica autorizada, para a compensação de horas-débito, a utilização de saldo já registrado em banco de horas, desde que estas não estejam prescritas.
O SITRAEMG defendeu, a princípio, o abono dos dias da greve para todos os servidores que participaram do último movimento paredista. Não sendo possível, pleiteou a compensação apenas com a realização dos serviços represados. Mas também essa alternativa não foi acolhida pela direção do foro da Justiça Federal. Com isso, o Sindicato apresentou, já na primeira reunião de negociações após o fim da greve (confira AQUI as informações), várias outras sugestões de alternativas que viessem a minimizar a sobrecarga de trabalho para os servidores que, afinal, apenas exerceram o direito constitucional da greve. E uma delas foi a utilização do período do recesso forense para compensação das horas da greve. Que, felizmente, acaba de ser acolhida. Há outros pedidos, ainda relativos à compensação da greve, que o Sindicato continua buscando êxito junto à direção do foro. E uma nova reunião de negociação foi marcada para a próxima segunda-feira, 21. Nesta reunião, a direção do SITRAEMG fará exposição de motivos com documentos de decisões supervenientes do STJ e do TRF-4 acerca de compensação da greve por serviços.
