Servidores de diversas áreas do funcionalismo, do Judiciário e MPU inclusive, se reúnem neste final de semana, em Brasília, para rearticular o setor para enfrentar tais medidas
O anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que integra a equipe de transição do futuro governo, de corte de R$ 12 bilhões no orçamento de 2011, é apenas parte de algo que nem a presidente eleita, Dilma Rousseff, se preocupa mais em negar: prepara-se um ajuste fiscal que alguns analistas já consideram que pode superar até o adotado pelo presidente Lula em 2003, primeiro ano do governo petista, quando os investimentos federais foram quase zerados.
Até o dia 31 de outubro, data do segundo turno das eleições, a então candidata Dilma negava publicamente que houvesse a previsão de um novo ajuste fiscal, embora o chamado ‘mercado’ assim avaliasse. A palavra ‘corte’ não constava no vocabulário de campanha, tampouco referências a ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo.
O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos quatro principais coordenadores da campanha eleitoral de Dilma, chegou a dizer durante uma reunião com representantes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), ocorrida na capital paulista antes das eleições, que via com simpatia as reivindicações salariais da categoria.
Dinheiro para juros será ‘preservado’
Os serviços públicos e funcionalismo são alvos ‘naturais’ do ‘ajuste’ que o ‘governo de transição’ prepara, eufemismo para reduções drásticas de recursos para o Orçamento da União. Outra vez, o ministro Paulo Bernardo frisou que o governo trabalha para impedir que projetos de lei que preveem aumentos para o funcionalismo em 2011 não passem no Congresso Nacional. Citou, dentre eles, o que trata do reajuste do Judiciário.
Ao divulgar o corte, na terça-feira (7), o ministro alegou que eles se devem a uma reestimativa da receita tributária para o ano que vem. A decisão foi encaminha à relatoria de receitas orçamentárias do Congresso, que já redimensionou os valores previstos para o Projeto de Lei Orçamentária de 2011.
A proposta, que já não prevê reajuste para os servidores em 2011, deverá ter cortes. Mas, de antemão, sabe-se que nada será retirado dos R$ 291 bilhões previstos para pagar juros das dívidas públicas a banqueiros e outros investidores financeiros. A soma atinge patamar tão alto por conta das taxas de juros definidas pelo Banco Central, uma das maiores do mundo, e que já sinaliza que deve aumentá-la ainda mais. O economista Washington Lima, que assessora o SITRAEMG, vem criticando essas medidas e alertando para o fato de que, no fundo, a economia de recursos nos serviços públicos tem como objetivo destinar mais dinheiro para pagar despesas da dívida pública.
Uma das versões para o anúncio dos cortes agora diz que o objetivo principal é desestimular aumentos de previsões orçamentárias para 2011, casos do salário-mínimo e dos projetos que reestruturam carreiras de servidores.
Tentativa de resgatar a unidade do funcionalismo
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU lutam para incluir neste orçamento a previsão de recursos para os projetos que ‘atualizam’ os já defasados planos de cargos e salários. Ao mesmo tempo, o conjunto do funcionalismo público federal tenta se reorganizar para ter força, em 2011, para se contrapor a essa política que, em última instância, levará a menos serviços públicos e a reajuste salarial zero para o setor.
Será isso que norteará um seminário que acontece no final de semana, de 11 a 13 de dezembro, em Brasília, no qual se tentará rearticular a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais). Essa organização já foi protagonista nas grandes lutas do funcionalismo, mas perdeu força após as divisões causadas no meio sindical por interferência do governo Lula. “Precisamos nos organizar para [enfrentar] um pacote que está ligado ao que está acontecendo na Europa, já [falam] que não haverá nenhuma possibilidade de reajuste para o funcionalismo”, disse o dirigente sindical Julio Tavares, que atua na saúde pública e participará do seminário, referindo-se às reduções salariais, demissões e ataques a direitos previdenciários e trabalhistas que ocorrem agora em países como França, Grécia, Espanha e Portugal. Ele avalia que a possibilidade dessas medidas serem reproduzidas aqui é grande e é preciso estar preparado para isso.
Reorganizar a coordenação dos federais, que reúne representações nacionais de servidores de diversas áreas, “a partir do debate dessas reformas” que podem estar sendo preparadas pelo futuro governo, é a melhor opção, avalia.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
