Empunhando apitos, portando faixas e adesivos, vestindo preto e usando narizes de palhaço, centenas de servidores das três justiças com representação em Belo Horizonte compareceram à porta do prédio do TRT-3 na avenida Getúlio Vargas hoje, 9, entre as 12h e 14h, e fizeram muito barulho no dia nacional de paralisação. A atividade foi deflagrada em todos os estados, e é parte do calendário de lutas da Fenajufe, dentro da Campanha Salarial 2014.
Outras bandeiras de luta defendidas pelos servidores são pela data-base, contra os planos de carreiras exclusivas dos tribunais superiores – uma ameaça de fragmentação definitiva da categoria, pela redução da jornada de trabalho, a PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário e a RA 01/2014 do TRT-3, que tem sido motivo de grande descontentamento dos servidores da Casa.
Sucateamento do Judiciário e adoecimento dos servidores
Tendo em mãos a tabela comparativa entre a pretensa carreira única do Supremo Tribunal Federal (STF) e os vencimentos atuais dos servidores, a coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas chamou a atenção dos presentes para o perigo da medida: “se a carreira exclusiva passar, os servidores dos outros tribunais serão relegados a trabalhadores de ‘segunda classe’”, alertou. O conselheiro fiscal do Sindicato e coordenador da Fenajufe Alexandre Magnus Melo Martins complementou a fala de Lúcia apontando o crescente sucateamento do Judiciário por várias PECs e projetos de lei que retiram direitos, além de ações do governo federal que buscam dividir a categoria “porque ele sabe que isso desmobiliza os servidores”, criticou. Hélio Ferreira Diogo, também coordenador do SITRAEMG, ainda acrescentou a terceirização, outra “praga” que vem tomando os tribunais, como mais um indício desse sucateamento.
O adoecimento da categoria e o assédio moral e sexual no Judiciário também foram lembrados pela ex-dirigente sindical e aposentada do TRT-3 Etur Zehuri e pela coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho Débora Melo Mansur. Mansur citou a pesquisa realizada no Rio Grande do Sul a respeito do adoecimento da categoria – outro sinal de precarização do Judiciário – e pediu aos servidores para não desanimarem. “O servidor também é trabalhador; precisamos recuperar nossa identidade e pensar no Judiciário que queremos. Vamos trazer mais colegas para a luta e não vamos desistir”, pediu a coordenadora sindical.
O também coordenador-geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, ao se dirigir aos manifestantes, relembrou as datas do calendário de lutas da Fenajufe (veja aqui) e reforçou a necessidade de construir uma unidade entre os colegas das Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar em todo o país. “Estamos aqui hoje por uma pauta nacional, para dizer ‘não’ à divisão da categoria. Não devemos brigar entre nós, o que devemos atacar são propostas como a RA 01 [do TRT] e a PEC 59”, salientou Bicalho.
RA 01/2014 do TRT revolta servidores
Ainda na fala do coordenador-geral Hebe-Del Bicalho, outro grande motivo de preocupação foi trazido à pauta: a Resolução Administrativa 01/2014 do TRT-3, que dispõe sobre reestruturação no quadro de pessoal do Tribunal e remanejamento de funções comissionadas. A principal queixa dos trabalhadores é que a norma quebra a isonomia entre eles ao retirar funções comissionadas da 1ª Instância para repassar à 2ª Instância. Muitos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral declaram-se solidários aos colegas da Justiça do Trabalho, como o ex-dirigente do SITRAEMG e servidor do TRE Fernando Neves, que classificou a resolução como “absurda”.
Junto a um grupo de servidores do Foro Trabalhista de Contagem, que vestiu preto em protesto pela RA, o coordenador executivo do Sindicato José Francisco Rodrigues, também servidor da 1ª Instância da JT, manifestou sua indignação com a medida: “Faltou respeito com o servidor desta Casa. O TRT está querendo copiar os tribunais superiores com essa medida, querendo separar os servidores. A 1ª Instância está adoecendo; nós queremos diálogo, só queremos conversar e ser ouvidos”.
Dois servidores do grupo de Contagem também compartilharam suas experiências e criticaram a resolução do TRT. Eles criticaram duramente o fato da JT, que defende os trabalhadores, estar agindo de forma exatamente oposta com seus próprios servidores, retirando-lhes direitos e negando-se a dialogar. “Não queremos tirar nada da 2ª Instância, só queremos nossos direitos”, disse um dos servidores; “fazem muitas reuniões e pesquisas, mas a verdade é que as decisões são tomadas de cima para baixo, sem ouvir as pessoas”, acrescentou o outro. Os trabalhadores também ressaltaram o adoecimento que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está trazendo aos servidores – “o PJe não é nada daquilo que o tribunal mostra nas propagandas” – e, ainda de acordo com eles, em Contagem, a resolução também vai diminuir o quadro de servidores, piorando ainda mais a situação: “quem diz que isso não vai mudar em nada a rotina de trabalho nunca entrou numa VT”, protestaram os servidores.
David Landau, também servidor da JT, questionou a ideia de “uniformizar” o TRT por meio da RA: “se querem uniformizar, porque uniformizar por baixo e não por alto? Quem faz a Justiça funcionar somos nós, precisamos fortalecer a nossa unidade”, disse. Outro servidor da JT, José Henrique, incentivou os colegas a sempre se manterem informados para poderem questionar a administração com embasamento e parabenizou os colegas pelos manifestos contra a medida (publicados no site do SITRAEMG – veja aqui): “a administração acha que está tudo normal, então, temos que nos manifestar para mostrarmos que não está”, afirmou, pedindo, ainda, mais transparência do tribunal quanto à realocação das funções comissionadas.
Célio Izidoro Rosa, servidor da JT e ex-dirigente do Sindicato, apoiou o protesto de seus colegas do TRT e relembrou que a mobilização deste 9 de abril é nacional – e que, só através dessa união será possível dizer ‘não’ à intransigência dos tribunais de Brasília que querem criar carreiras únicas e à do TRT-3, que quer impor a RA 01/2014.
Para finalizar o ato, a coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes reforçou o pedido por união neste momento que os servidores vêm passando e convidou os servidores do TRT-3 a acompanharem as ações do SITRAEMG a respeito da Resolução no site da entidade (veja todas aqui). Até agora, entre outras ações, o Sindicato já entrou com requerimento administrativo solicitando a suspensão da RA 01/2014 e requerendo a formação de uma comissão com um representante do sindicato para estudar uma melhor solução, “uma que não desrespeite os servidores”, concluiu Lúcia.
