Os coordenadores Célio Izidoro e Paulo José da Silva, juntamente com a também filiada Tâmisa Gonçalves, servidora do TRE em Belo Horizonte, participam em Brasília (DF), nesta terça-feira (19/06), do ato nacional previsto para as 15 horas, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar os ministros por decisão favorável no julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual dos servidores públicos. E na quarta-feira (20/06), eles participarão da vigília que será realizada, também em frente ao STF, a partir das 14 horas, horário em que terá início a sessão para a qual está prevista a retomada do referido julgamento.
Essas atividades fazem parte do calendário de mobilização em defesa do serviço público definido pelo Fonasefe (Forum Nacional das Entidades de Servidores Federais), que tem a Fenajufe entre seus integrantes, e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
Seguindo orientação da Fenajufe, os sindicatos de sua base estão convocando servidores do Judiciário Federal para vigília, no mesmo horário, nas capitais de todos os estados, em frente aos prédios da Justiça Federal. Em Minas, a vigília será em frente ao prédio da Justiça Federal da avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. O SITRAEMG convidou as entidades integrantes da Frente Mineira em Defesa da Previdência e convida também todos os servidores do PJU, da ativa e aposentados, para a vigília em BH.
A ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 20 de junho a retomada do julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, onde a Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais estão habilitadas como parte interessada, pela repercussão do tema nas categorias que representam. O momento exige mobilização ampla e intensificada.
Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base.
A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. É com o objetivo de sensibilizar estes ministros que a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), busca agendamento de reunião para apresentação de memoriais pelo reconhecimento do direito. Com a entrega de memoriais, a Federação quer levar ao Tribunal as justas razões para pôr fim ao desrespeito a um direito fundamental de toda e qualquer categoria.
