Seguindo o calendário de mobilizações definido em assembleia dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais realizada no dia 20 de outubro, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte (confira AQUI), o SITRAEMG está convocando a categoria (leia, ao final desta matéria, o Edital de Convocação) para um apagão em todo o estado, no próximo dia 11 de novembro, das 12h às 14h, e, para este mesmo horário, também para o ato público que será realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, em Belo Horizonte, e assembleia geral extraordinária, no mesmo local, com primeira chamada às 12h30 e segunda chamada às 13h, para decidir sobre o “Indicativo de Greve Geral a partir de 25 de novembro”. O calendário da categoria segue o calendário nacional de mobilizações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no qual a Fenajufe representa todas as entidades sindicais a ela filiadas, entre as quais o SITRAEMG.
A Diretoria Executiva do Sindicato conclama todos os servidores a participarem do apagão e do ato público e AGE do dia 11 de novembro, para reforçar o engajamento da categoria na mobilização nacional liderada pelo Fonasefe contra a tentativa do governo de congelar os gastos públicos da União por 20 anos e contra os fortes ataques aos direitos de todos os servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
O Executivo já conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, a PEC 241/16 (no Senado tramita como PEC 55/16), que congela os gastos da União por 20 anos, permitindo apenas atualizá-los com a aplicação do IPCA do ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB; e o PLP 257/16 (no Senado tramita como PLC 54/16), que dispõe sobre a negociação da dívida dos estados, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obrigá-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada. O governo anuncia que também encaminhará em breve, ao Congresso Nacional, proposta de reforma da Previdência com as seguintes prováveis mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem. Anuncia, ainda, que encaminhará proposta de flexibilização das leis trabalhistas, com previsão de mudanças profundas na quase septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas, enquanto o governo usa seu rolo compressor no Legislativo e a imprensa para convencer a população com o discurso falacioso de que tais medidas são necessárias para o equilíbrio das contas públicas e o retorno do crescimento econômico do País, o próprio Congresso Nacional analisa, sorrateiramente, projetos que já ameaçam os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, tais como: PL 6.324/16 (Normas Gerais de Tutela do Trabalho), PL 6.323/16 (Processo do Trabalho) e PL 6.322/16 (Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho).
Em um país em que os poderes se confundem em relação às funções que lhes são atribuídas, o Judiciário também decidiu “legislar” e, dando uma “mãozinha” ao projeto neoliberal do governo, também tomou algumas decisões mais recentes que até mesmo antecipam a tarefa de Temer de retirar direitos dos trabalhadores. Primeiro, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo Súmula do TST que garantia a ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva para os trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja: para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantia que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. O STF também decidiu vetar a revisão dos valores pagos aos aposentados que voltam ao mercado de trabalho, a chamada desaposentação, atingindo também os trabalhadores da iniciativa privada. E, por último, na semana passada, o pleno do STF decidiu declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89). Trocando em miúdos, liberou os órgãos públicos a descontar na folha dos servidores as faltas ao trabalho por participarem de greve, jogando por terra qualquer questionamento sobre o direito de greve.
Com tudo isso, fica muito clara a determinação dos três poderes de agirem em conjunto para levar a cabo o famigerado “Ponte para o futuro”, programa de governo de Temer cujos únicos são redirecionar todos os recursos públicos arrecadados junto à população para o pagamento da dívida pública e, consequentemente, o enriquecimento dos banqueiros, e entregar, a preço “de banana”, as empresas públicas às empresas transnacionais.
Você precisa de mais motivos para engajar-se nessa luta contra o privatismo e entreguismo do governo, com a conivência do Legislativo e do STF? É claro que não! Então, participe das atividades de mobilização.
Confira o Edital de Convocação para a AGE de 11 de novembro:
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Artigos 13 a 16 do Estatuto da Entidade, convocam os servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 (onze) de novembro de 2016, sexta-feira, às 12h30, em primeira chamada, e 13h, em segunda chamada, durante ato público a ser realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, para tratar da seguinte pauta: Indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/2016.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
Alan da Costa Macedo
Alexandre Maguns Melo Martins
Igor Yagelovic
( Coordenadores Gerais)”
