A deputada Rosângela Reis (PL/MG) encaminhou, na terça-feira, 18 de fevereiro, ofícios a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda dado seu voto no julgamento das ADIS 7709 e 7710 que ocorre pelo Plenário Virtual da Suprema Corte.
Nos documentos, direcionados aos ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux, a parlamentar defendeu o indeferimento de ambas as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADIs), de iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR), que questionam a constitucionalidade do nível superior dos técnicos Judiciário e do Ministério Público Federais.
A deputada mineira relatou que apoia integralmente as demandas apresentadas pelas entidades representativas da categoria, destacando os nomes do Sitraemg, da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Federação Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Fenatec).
“Compreendemos que a segurança institucional, a valorização dos profissionais e o respeito às prerrogativas legais são essenciais para a efetividade das políticas públicas e para a prestação de serviços de excelência à sociedade”, pontuou, reiterando o compromisso com o diálogo institucional e o aprimoramento normativo, “com o objetivo de garantir soluções justas e eficazes para as demandas apresentadas”.
Para o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus, a improcedência da ADI é uma medida de justiça, pois aos técnicos é devido o nível superior. “Atuaremos em todas as frentes pela defesa da valorização de todos os cargos do Poder Judiciário da União”, anunciou.
O julgamento da ADI 7709, que trata da pauta dos técnicos do judiciário, ocorre pelo Plenário Virtual do Supremo. Até a tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o placar era de 5 a 2, favorável aos servidores.
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, pelo arquivamento da ADI. Já os colegas Alexandre de Moraes e Flavio Dino divergiram do relator. Falta um único voto para formar maioria em favor da manutenção do NS.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
