Desde a semana passada, a criação da CPI da Petrobras tem provocado acusações de parte a parte no Senado. De um lado, governistas dizem que uma comissão de inquérito seria prejudicial à imagem da empresa, e que o colegiado seria usado como palco pré-eleitoral pelos oposicionistas. Por seu turno, a oposição diz que as investigações são necessárias diante dos indícios de irregularidades, mas garante que o objetivo da comissão é preservar a petrolífera. O fato é que, desde que a idéia da CPI ganhou força, a pauta de votações foi posta de lado.
Diante dos debates em torno da CPI, apenas uma proposição foi aprovada desde a semana passada – e isso foi feito em cerca de cinco minutos, em votação simbólica com apenas uma abstenção, a da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC): o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/09, proveniente da Medida Provisória 454/09, que define quais terras serão transferidas para os estados de Roraima e Amapá, criados com a Constituição de 1988 e implantados a partir de 1991.
Seis medidas provisórias aguardam apreciação em plenário. Duas delas, de interesse do Palácio do Planalto, devem gerar ainda mais discussão entre governo e oposição: a MP 453/09, que autoriza o Tesouro Nacional o empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovada em 15 de abril na Câmara (leia); e a MP 452/08, que define a fonte de custeio para o Fundo Soberano do Brasil, autorizando o Tesouro a emitir R$ 14,2 bilhões para o fundo (leia).
E tudo indica que a quarta-feira (20), dia tradicionalmente reservado às votações em plenário, ainda seja palco do embate entre governo e oposição: uma vez oficialmente criada a CPI, resta às lideranças a indicação de seus membros para a composição do colegiado. Cargos de comando, relatoria e presidência estão no epicentro da disputa, que promete ser acirrada (leia).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emitiu nesta terça-feira (19) ofício às lideranças partidárias solicitando a indicação dos membros. O prazo regimental, definido a partir do comunicado, é de cinco dias úteis. Caso os partidos não definam seus membros para compor a CPI, caberá ao próprio Sarney a elaboração do quadro de integrantes.
Debate
Um dos prováveis indicados pelo PT para integrar a CPI, o líder do bloco da maioria, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi à tribuna defender o governo das acusações oposicionistas. Em discurso moderado, Mercadante defendeu um “alto nível” para os trabalhos investigativos da CPI. “Trata-se de uma CPI que precisa ser conduzida com muito cuidado, porque senão isso vira uma verdadeira parafernália”, advertiu o petista, acrescentando que a conduta da Petrobras será diferente da que outras estatais já investigadas expuseram em CPIs. “A Petrobras terá um comportamento diferente, muito mais ativo, porque é dela isso, é da história dela isso. Então, temos que ter muita cautela, muita prudência, muito cuidado.”
Enfatizando a impertinência da comissão, Mercadante defendeu a urgência dos debates em torno da exploração do pré-sal – em que Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, também objeto a ser investigado na CPI, terão papel fundamental. “Existe algum problema na Petrobras ou no Brasil que seja mais relevante que esse debate?”, questionou o senador, lembrando que apenas o campo de Tupi tem riquezas potenciais de pré-sal da ordem de R$ 2 trilhões.
Mercadante subiu à tribuna para discursar como líder e, como reza o artigo 14 do regimento interno, porque havia sido citado em discursos em plenário. Caso do senador Papaléo Paes (PSDB-AP): “Quero dizer que não aceito que o líder do PT nesta Casa, senador Aloizio Mercadante, um grande homem, que conheci através da sua imagem pública no rádio e na televisão, esteja divulgando neste país, por meio da imprensa, que estamos preparando a Petrobras para ser privatizada”, discursou Papaléo, em aparte ao líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). “Estou citando o nome do senador e quero dizer que isso é um ato inconsequente. Ele está cumprindo o papel que o PT o manda cumprir”.
Por sua vez, Arthur Virgílio pediu desculpas pela invasão da Mesa em plenário, na última quinta-feira (14), diante da recusa dos pares em ler o requerimento de criação da CPI (exigência regimental para a instalação das comissões de inquérito).
“Eu gostaria de pedir desculpas à Casa com clareza, porque eu nunca poderia ter tomado a atitude que tomei. Por mais revoltado que eu estivesse, foi uma atitude intempestiva, uma atitude juvenil que não cabe nos cabelos grisalhos que eu ostento, não cabe na vida longa que tenho”, disse o tucano, rebatendo as críticas à postura oposicionista. “Digo que aqui é uma Casa de patriotas. Impatriota [sic] é, por ventura, quem esteja surrupiando dinheiro público em qualquer lugar, dentro ou fora da Petrobras.”
