A sessão de ontem (quarta-feira, 16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou o fim da fase de discussões da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, antes de ser votada pelo plenário, em segundo turno, na próxima quarta-feira (22), como programou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP). E, na conclusão dessa etapa, representantes do governo e parlamentares que apoiam a proposta de desmonte da Previdência tiveram que ouvir calados os desmentidos dos senadores da oposição para os dados e argumentos que foram utilizados, de forma manipulada, para fundamentação da proposta de emenda à constituição.
Dados de estudo da Unicamp
Crítico da reforma, o senador Paulo Paim (PT-SP) se disse perplexo com os números apresentados por pesquisadores da Unicamp em audiência pública sobre a Previdência Social realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã. Eles contestam os números do governo, usados para justificar a reforma.
Paim afirmou que o governo também esqueceu de trabalhar com o fator previdenciário, que já reduz em 50% o valor da aposentadoria, o que tornaria injustificável o deficit apontado pelo governo para defender a reforma da Previdência.
O professor da Unicamp Henrique Nogueira de Sá Earp e o mestre em História Econômica pela USP André Luiz Passos Santos apresentaram estudo que fizeram sobre os cálculos apresentados pelo governo para justificar a reforma da Previdência. Segundo eles, há erros nos cálculos.
“O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento. Com isso, ele desvirtuou o debate sobre a reforma da Previdência naquilo que tange ao Regime Geral. Analisando esses dados e refazendo os cálculos, nós demostramos que, no Regime Geral da Previdência Social, o subsídio para a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres não aumenta, mas diminui com a reforma”, afirmou Henrique Nogueira.
Ele explicou que o estudo foi feito com as planilhas de cálculos oficiais do governo e teria demonstrado que, atualmente, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit, não déficit, e têm impacto positivo na diminuição da desigualdade.
De acordo com Henrique Nogueira, o governo superestimou o valor das aposentadorias, inventando um déficit da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o déficit estaria na aposentadoria por idade. O governo também teria superestimado o valor atual das aposentadorias, ao usar a aposentadoria pelo maior salário em vez de usar a média de 80% dos maiores salários, como determina a regra atual. Isso, segundo o professor, inflou artificialmente o suposto déficit previdenciário.
Outra irregularidade nos cálculos do governo, de acordo com Henrique Nogueira e André Luiz, é que foi subestimado o valor das contribuições feitas no passado e foi ignorada a existência do fator previdenciário, instrumento que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
“Nós chegamos a conclusão oposta à do governo. O nosso resultado é o oposto ao que o governo apresenta. Onde o governo aponta déficits há na verdade superávits. Os cálculos estão completamente errados. A previdência do jeito que ela é hoje transfere recursos dos estados mais ricos, onde se concentram os trabalhadores com melhores salários, para os estados mais pobres, que tipicamente se aposenta por idade. Ou seja, essa reforma não vai diminuir, ela vai aumentar a desigualdade”, afirmou André Luiz.
Ele acrescentou que, em sua análise, a reforma da Previdência vai prejudicar a população mais pobre, em especial as mulheres de baixa renda. Essas pessoas terão de pagar mais para terem direito à mesma aposentadoria do modelo atual, disse André Luiz. Além disso, afirmou que 21 milhões de domicílios brasileiros têm pelo menos um aposentado. Dessas residências, 13,5 milhões dependem da renda do aposentado.
“Uma mulher pobre que recebe hoje dois salários mínimos vai se aposentar só com um salário mínimo. Como isso distribui renda? Como isso beneficia os trabalhadores mais pobres? Como? Vamos colocar milhões de trabalhadores na pobreza. É esse o custo de a gente equilibrar esse suposto déficit da Previdência”, afirmou André Luiz.
Dia 22 tem CCJ e plenário
No dia 22, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência serão votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta será votada em Plenário.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
